Blog do Felipe Salto: Rumo ao Estado republicano: Em "Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública", Luiz Carlos Bresser-Pereira define uma categoria nova de dire...
Rumo ao Estado republicano Em "Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública", Luiz Carlos Bresser-Pereira define uma categoria nova de direitos, que classifica como "direitos republicanos", com o fim de dar racionalidade às demandas cada vez mais intensas da sociedade civil em direção à construção de um Estado capaz, transparente, justo socialmente, eficiente e inovador. Segundo Bresser-Pereira: "O Estado republicano é suficientemente forte para se proteger do controle privado, defendendo o patrimônio pública contra o rent-seeking; é um Estado participativo, onde os cidadãos, organizados na sociedade civil, participam da definição de novas políticas e instituições e do exercício do controle social; é um Estado que depende de funcionários governamentais que, embora motivados por interesses próprios, estão também comprometidos com o interesse público; é um Estado com capacidade efetiva de reformar instituições e fazer cumprir a lei; é um Estado dotado da legitimidade necessária para tributar os cidadãos a fim de financiar ações coletivas decididas democraticamente; é um Estado eficaz e eficiente no desempenho dos papeis dele exigidos. Resumindo, o Estado republicano é um sistema de governo que conta com cidadãos engajados que participam do governo juntamente com os políticos e os servidores públicos." (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 163, grifos meus). Uma das reflexões importantes a fazer, a partir disso, é o quanto o Brasil ainda está distante de conquistar este novo modelo ou sistema de governo. Quanto já caminhamos? Estamos na direção certa? A definição posta por Bresser-Pereira é mais do que um conceito teórico. Há algo a mais para pensar e que leva, necessariamente, à ação. Isto é, se estamos diante do que pode ser visto como um "próximo passo" (depois da conquista dos direitos políticos, civis e sociais) na luta pela consolidação da democracia e pela construção política (pela sociedade) de um Estado mais justo, mais próximo dos cidadãos, mais transparente, mais capaz, só há um tipo de decisão a tomar: agir.
Nós somos os atores da mudança, assim como fomos quando da conquista dos outros conjuntos de direitos. E se somos os atores, temos de partir para a política de fato, para a política concreta, cotidiana, realizada através dos instrumentos de que dispomos. Chegou a hora de voltar a pensar sobre a importância dos partidos políticos, por exemplo; de olhar para essas antiquadas organizações e refletir sobre a nossa missão de reestruturá-las, repensá-las e reconstruí-las.
O Estado é a "ordem jurídica (a Lei) e a organização que o garante (políticos eleitos democraticamente + burocracia)". Ora, como já discuti em "Fazer política para quê?", resta alguma dúvida sobre o nosso papel? Resta, ainda, alguma questão sobre a relevância de dedicarmos o nosso tempo à política, já que o Estado nada mais é do que o resultado da construção política liderada pela sociedade, pela coletividade?
Rumo ao Estado republicano, ao Estado mais justo e eficaz, capaz de utilizar o dinheiro público com consciência, de dar publicidade à sua atuação, de levar à população - e especialmente à mais necessitada de sua ação - serviços melhor desenhados, planejados e executados, de fortalecer os mercados e trazer à sociedade, enfim, melhores condições de vida!
Rumo ao Estado republicano
ResponderExcluirEm "Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública", Luiz Carlos Bresser-Pereira define uma categoria nova de direitos, que classifica como "direitos republicanos", com o fim de dar racionalidade às demandas cada vez mais intensas da sociedade civil em direção à construção de um Estado capaz, transparente, justo socialmente, eficiente e inovador. Segundo Bresser-Pereira:
"O Estado republicano é suficientemente forte para se proteger do controle privado, defendendo o patrimônio pública contra o rent-seeking; é um Estado participativo, onde os cidadãos, organizados na sociedade civil, participam da definição de novas políticas e instituições e do exercício do controle social; é um Estado que depende de funcionários governamentais que, embora motivados por interesses próprios, estão também comprometidos com o interesse público; é um Estado com capacidade efetiva de reformar instituições e fazer cumprir a lei; é um Estado dotado da legitimidade necessária para tributar os cidadãos a fim de financiar ações coletivas decididas democraticamente; é um Estado eficaz e eficiente no desempenho dos papeis dele exigidos. Resumindo, o Estado republicano é um sistema de governo que conta com cidadãos engajados que participam do governo juntamente com os políticos e os servidores públicos." (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 163, grifos meus).
Uma das reflexões importantes a fazer, a partir disso, é o quanto o Brasil ainda está distante de conquistar este novo modelo ou sistema de governo. Quanto já caminhamos? Estamos na direção certa? A definição posta por Bresser-Pereira é mais do que um conceito teórico. Há algo a mais para pensar e que leva, necessariamente, à ação. Isto é, se estamos diante do que pode ser visto como um "próximo passo" (depois da conquista dos direitos políticos, civis e sociais) na luta pela consolidação da democracia e pela construção política (pela sociedade) de um Estado mais justo, mais próximo dos cidadãos, mais transparente, mais capaz, só há um tipo de decisão a tomar: agir.
Nós somos os atores da mudança, assim como fomos quando da conquista dos outros conjuntos de direitos. E se somos os atores, temos de partir para a política de fato, para a política concreta, cotidiana, realizada através dos instrumentos de que dispomos. Chegou a hora de voltar a pensar sobre a importância dos partidos políticos, por exemplo; de olhar para essas antiquadas organizações e refletir sobre a nossa missão de reestruturá-las, repensá-las e reconstruí-las.
O Estado é a "ordem jurídica (a Lei) e a organização que o garante (políticos eleitos democraticamente + burocracia)". Ora, como já discuti em "Fazer política para quê?", resta alguma dúvida sobre o nosso papel? Resta, ainda, alguma questão sobre a relevância de dedicarmos o nosso tempo à política, já que o Estado nada mais é do que o resultado da construção política liderada pela sociedade, pela coletividade?
Rumo ao Estado republicano, ao Estado mais justo e eficaz, capaz de utilizar o dinheiro público com consciência, de dar publicidade à sua atuação, de levar à população - e especialmente à mais necessitada de sua ação - serviços melhor desenhados, planejados e executados, de fortalecer os mercados e trazer à sociedade, enfim, melhores condições de vida!
Rumo ao novo!