Economia, Estado, Sociedade e Identidade Nacional: agosto 2011

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

EESP - Textos para Discussão

Evidências empíricas das políticas de sanemaneto básico sobre indicadores de saúde para municípios brasileiros

"Does oil make leaders unaccountable: Evidence from Brazil's offshore oil boom" - Joana Monteiro (PUC - RIO) | FGV-EESP

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Growth and exchange rate volatility: a panel data analysis

Informal wages in an economy with active labor courts

"Does oil make leaders unaccountable: Evidence from Brazil's offshore oil boom" - Joana Monteiro (PUC - RIO) | FGV-EESP

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Jorge Werthein: Legalizar drogas é respeitar escolhas

Jorge Werthein: Legalizar drogas é respeitar escolhas: MARCOS FERNANDES G. DA SILVA A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime; a política repressi...

Jorge Werthein: Legalizar drogas é respeitar escolhas

Jorge Werthein: Legalizar drogas é respeitar escolhas: MARCOS FERNANDES G. DA SILVA A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime; a política repressi...

Descentralização e desempenho no setor de saúde : um estudo empírico para os municípios brasileiros

A crise financeira e a política econômica : poderia ter sido diferente?

The Rise and Fall of the Dollar with Barry Eichengreen (Conversations with History) - UCTV - University of California Television

CONTEÚDO LIVRE: Legalizar drogas é respeitar escolhas - MARCOS FER...

CONTEÚDO LIVRE: Legalizar drogas é respeitar escolhas - MARCOS FER...: A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime; a política repressiva gera aumento dos lucros O us...

CONTEÚDO LIVRE: Legalizar drogas é respeitar escolhas - MARCOS FER...

Contra Corrupção!: ANÁLISE FISCALIZAÇÃO Investimentos em alta exigem...

Contra Corrupção!: ANÁLISE FISCALIZAÇÃO

Investimentos em alta exigem...: ANÁLISE FISCALIZAÇÃO Investimentos em alta exigem TCU forte Tribunal age como auditor do uso de recursos públicos, ação necessária em m...

Contra Corrupção!: ANÁLISE FISCALIZAÇÃO Investimentos em alta exigem...

CONTEÚDO LIVRE: Legalizar drogas é respeitar escolhas - MARCOS FER...

domingo, 28 de agosto de 2011

Democracia Política e novo Reformismo: A César o que é de César :: Sergio Fausto

Democracia Política e novo Reformismo: A César o que é de César :: Sergio Fausto: Jaques Wagner é um homem lúcido. Diante da queda de mais um ministro, o terceiro a deixar o governo sob acusações de corrupção, o governado...

Blog do Felipe Salto: Pelo voto distrital no Brasil (Salto e Emygdio - F...

Blog do Felipe Salto: Pelo voto distrital no Brasil (Salto e Emygdio - F...: TENDÊNCIAS/DEBATES A reforma política deve contemplar um sistema de voto proporcional misto? NÃO Pelo voto distrital no Brasil FELIPE ...

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

IDEIA DE JUSTI�A, A

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Structuralist macroeconomics and new developmentalism

Empresariado industrial, democracia e poder político

Laurie Santos: A monkey economy as irrational as ours | Video on TED.com

Dan Ariely on our buggy moral code | Video on TED.com

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

ando a pé: que caiba no bolso

ando a pé: que caiba no bolso: sentia-se sozinho. trago seu amor na palma da mão. uma faixa. um número. exato. ligou. mais caro do que supunha. mas a ideia. passou po...

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Capitalism Beyond the Crisis by Amartya Sen | The New York Review of Books

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

A economia política da corrupção no Brasil Marcos Fernandes Gonçalves da Silva. http://bit.ly/nUTV5K

A economia política da corrupção no Brasil
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva.

http://bit.ly/nUTV5K

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Economia, Estado, Sociedade e Identidade Nacional: Corrupção engoliu 40 bilhões de reais da infraestr...

Economia, Estado, Sociedade e Identidade Nacional: Corrupção engoliu 40 bilhões de reais da infraestr...: O economista Marcos Fernandes da Silva, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, um especialista em corrupção, decid...

Corrupção engoliu 40 bilhões de reais da infraestrutura

O economista Marcos Fernandes da Silva, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, um especialista em corrupção, decidiu calcular o custo econômico da roubalheira no Brasil. Ele levantou nos relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União casos de superfaturamento em serviços e contratos prestados ao setor público nos últimos 10 anos e somou cada real que as duas instituições identificaram como perdas para a corrupção.

http://exame.abril.com.br/blogs/aqui-no-brasil/2011/08/17/corrupcao-engoliu-40-bilhoes-de-reais-da-infraestrutura/

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto. (Marquês de Maricá) ou Mariano da Fonseca (1773-1848), político

Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto. (Marquês de Maricá)

José Bonifácio era um homem além do seu tempo..e do nosso!

A maior corrupção se acha onde a maior pobreza está ao lado da maior riqueza. (José Bonifácio de Andrada e Silva)

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Marcos Fernandes: crise http://bit.ly/plkCsT

http://bit.ly/plkCsT

QuE Horas são?

se não podemos determinar com exatidão o que nos espera no futuro,

é tempo de refletir sobre os desafios que o país enfrentará para acertar

os ponteiros com o relógio do mundo

Caderno MAIS, Folha de São Paulo

Corrupção é epidemia global

Levantamentos indicam percepção de ilícitos semelhante em outros países e sensação de que políticas públicas fracassam no combate à prática, que pode ser minimizada, mas não abolida

MARCOS FERNANDES
GONÇALVES DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA

É comum, no Brasil, as pessoas acharem que o país está entre os mais corruptos do mundo ou até mesmo, no nível do puro senso comum, que o Brasil "é o país mais corrupto do mundo". Há também uma sensação disseminada de que nossas instituições são corruptas. A falta de informação sobre o tema, combinada com certa dose de ceticismo, baseado este, infelizmente, em ocorrências reais e lamentáveis na história recente, levam o brasileiro a acreditar em tais mitos.

Todavia, temos que lidar com fatos, com dados empíricos para trabalhar qualquer questão social e política. O que os dados e pesquisas, então, indicam sobre a corrupção, sua percepção e seus aparentes danos sobre as instituições em outros países? Mostram que neste quesito não estamos sós e a verdade está lá fora, qual seja, a corrupção é uma epidemia social.

Existem várias fontes de dados confiáveis para fazer uma avaliação de corrupção comparada entre países.

Duas delas são o "Barômetro da Corrupção Global" (GCB), desenvolvido anualmente pela Transparência Internacional (TI, ONG transnacional de combate à corrupção), e o Banco Mundial, com o banco de dados de governança e ações anticorrupção.

A primeira fonte de dados é desenvolvida com base em amostras estatisticamente robustas, confiáveis, de pessoas comuns, que relataram suas percepções e experiências com corrupção numa amostra atual de 73.132 indivíduos, envolvendo 69 países diversos em termos de nível de desenvolvimento, por exemplo Rússia, Dinamarca, Estados Unidos, Turquia, Islândia, Croácia, Líbano, Uganda, Argentina e Paquistão.

A segunda está calcada em pesquisas mais aprofundadas que relacionam reforma do Estado, governo eletrônico, estruturas de governança e impactos da corrupção.

Observa-se que a cobrança de propinas, especialmente associadas à "pequena corrupção" (suborno de servidores como policial, contínuo e fiscal, com quantias pequenas), é endêmica nos países estudados. Há dados que indicam um aumento da cobrança de propinas pequenas em 10% com relação a pesquisas passadas.

Há ainda uma percepção generalizada de que as políticas de combate à corrupção realmente não funcionam.

Esse ponto é importante, pois relata indiretamente uma descrença na lei, nas instituições formais do Estado e nos aparelhos de controle e fiscalização (e de investigação e punição).

Descrédito

É significativo a este respeito o caso da Coreia do Sul, onde 81% da amostra da população não acredita nas políticas de combate à corrupção em todos os níveis, da pequena corrupção à "grande corrupção", aquela ligada ao financiamento de campanhas, partidos políticos e ao poder político de fato. O caso argentino é semelhante: 81% não acreditam que se farão políticas de combate à corrupção. Em Israel, 87% não acreditam nas ações de governo para o combate à corrupção.

Esses dados possuem um viés, é claro. Nesses países, recentes escândalos de corrupção podem ter moldado a percepção e as crenças das pessoas.

Mas os dados são consistentes ao longo dos anos.

Em segundo lugar, a crise de 2008 aparentemente aumentou a desconfiança nas corporações. De fato, desde a fraude da [companhia norte-americana] Enron, prenúncio de uma crise moral do capitalismo, a confiança das pessoas, em vários países, nas corporações (as principais instituições do capitalismo) despencou.

Há um dado novo revelado pelo GCB 2009: os indivíduos entrevistados declaram em massa que, como consumidores, dariam um "prêmio" para empresas de boa conduta. Aparentemente, a tendência de o consumidor rastrear a cadeia de produção considerando aspectos sociais e de sustentabilidade chega, digamos, à "sustentabilidade moral".

Em terceiro lugar, as percepções sobre as instituições formais (partidos, Estado, polícia etc.) continuam negativas e isso é devidamente quantificado. Aqui a questão é interessante, pois o Brasil não é tão diferente de outros países, sejam mais ricos ou pobres, desenvolvidos ou subdesenvolvidos ou emergentes de grande porte (Índia e Rússia -não há dados para a China).

Na Índia, por exemplo, 58% da população considera os políticos entre os agentes públicos mais corruptos.

As pesquisas do Banco Mundial apontam para o mesmo problema: a corrupção mina a crença nas instituições formais. As pesquisas e estudos de caso mostram soluções para o problema. Mas as soluções devem se basear em premissas básicas sobre o comportamento humano.

Pesquisas em neuroeconomia, neuroética, ética experimental e psicologia moral indicam que, infelizmente, na média, as pessoas corroboram o ditado: "Todo mundo tem seu preço".

O desenho prático de qualquer política de combate à corrupção deve levar em conta o que as ciências comportamentais têm a dizer sobre nós mesmos e como as regras devem ser construídas para que o jogo social se desen-role de forma a minimizar algo que sempre existiu: a corrupção.

MARCOS FERNANDES GONÇALVES DA SILVA é economista e coordenador do Centro de Estudos dos Processos de Decisão da Fundação Getulio Vargas.

olha de S. Paulo, 26/4/2011 Investimentos em alta exigem TCU forte

Folha de S. Paulo, 26/4/2011 Investimentos em alta exigem TCU forte

olha de S. Paulo, 26/4/2011 Investimentos em alta exigem TCU forte

Folha de S. Paulo, 26/4/2011

Investimentos em alta exigem TCU forte

Tribunal age como auditor do uso de recursos públicos, ação necessária em momento que antecede Copa e Olimpíada

MARCOS FERNANDES G. DA SILVA

O TCU (Tribunal de Contas da União) é uma instituição de natureza administrativa, cuja função é fiscalizar o uso dos recursos públicos federais. O TCU não é um órgão com poder de polícia, tampouco de punição judicial.

Trata-se de uma organização que pertence ao Congresso e contribui para a auditoria contábil e o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta.

O TCU é composto por nove ministros, sendo que três são indicados pela Presidência da República, e seis, pelo Congresso Nacional.

A Constituição de 1988 definiu claramente suas funções atuais, com base no respeito às leis de direito financeiro do Estado, de licitação e, mais recentemente, de responsabilidade fiscal.

Ele não se confunde, nas suas atribuições, com a CGU (Controladoria-Geral da União), que é um órgão federal que assessora a Presidência no que se refere ao bom uso do erário e da coisa públicos, desenvolvendo ações de controle interno, auditoria e combate à corrupção.

O TCU, bem como a CGU, são importantes, pois divulgam relatórios, dados de fiscalização e informações preciosas.

Entretanto, o público em geral -e até mesmo o especializado- demonstra muitas vezes certa frustração com o TCU e seu trabalho, talvez porque imagina que se trata de órgão do Judiciário com poder de punição.

O TCU apenas age como uma empresa de auditoria e controle, aprimorando a estrutura de governança corporativa do Estado brasileiro.

Se ele precisa ser reformado e mais profissionalizado, minimizando-se a ingerência política, é outra questão.

Com as leis de probidade e de gestão fiscal, como a de licitação, temos mecanismos de cobrança e responsabilização que podem ser usados com o crivo do TCU.

Considerando que o Brasil volta para um período de crescimento de longo prazo, com investimentos estatais de monta, com o pré-sal, Copa e Olimpíada, o momento é de fortalecer a imagem e a função do tribunal. Em geral, tais circunstâncias, mesmo em países mais desenvolvidos, implicam uso inadequado de recursos públicos, por boa-fé, devido ao afogadilho, ou pior, por má-fé.

MARCOS FERNANDES G. DA SILVA é economista da Escola de Economia da FGV.

TENDÊNCIAS/DEBATES

Legalizar drogas é respeitar escolhas

MARCOS FERNANDES G. DA SILVA

A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime; a política repressiva gera aumento dos lucros

O uso de narcóticos é antediluviano, como mostra brilhantemente Richard Davemport-Hines em seu clássico "The Pursuit of Oblivion". Por essa razão, deve-se lidar com esse fato com realismo e sem qualquer preconceito.
Fernando Henrique Cardoso, corretamente, defendeu recentemente a liberalização da maconha para consumo próprio, alinhando-se com alguns ex-presidentes latino-americanos e com Mario Vargas Llosa (Nobel de Literatura 2010).
Todavia, há que se ter um debate envolvendo todas as drogas.
A vida de um viciado e de sua família é um fardo. O consumo delas possui efeitos colaterais, físicos e sociais, é fato. Mas apenas poucos usuários tornam-se viciados, inclusive os de drogas ditas "pesadas".
Mesmo assim, a dependência, que psicológica seja, é prejudicial, como no caso das drogas legais.
Mas o consumo e a venda de drogas vêm acompanhados de corrupção e violência. A melhor solução para esses problemas talvez seja a legalização dos mercados.
Os economistas conservadores Milton Friedman (Nobel, 1976), já falecido, e Garry Becker (também Nobel, 1992) são defensores da legalização do mercado de todas as drogas devido a dois argumentos, um prático e outro ético.
O primeiro argumento é que ela diminuiria o crime. Isso é relativo: essa é uma atividade especializada e, portanto, os criminosos migrariam para outros mercados ilegais com a descriminalização.
Contudo, os lucros do tráfico são enormes, incentivando essa atividade ilegal mais do que outras. Por exemplo, a cada ano, entram na Europa e nos Estados Unidos algo em torno de mil toneladas de cocaína pura, que rendem uma margem de lucro de 2.000% ao atacadista.
A proibição do mercado cria incentivos tortos, e a política repressiva gera o resultado oposto ao almejado: aumento do lucro dos traficantes. O consumo de drogas vai ocorrer de qualquer forma; melhor então que o mercado seja legal.
A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime. Ela também geraria o benefício da regulação e da arrecadação tributária, cujos recursos seriam usados para combater a demanda no longo prazo, via informação ao consumidor.
O segundo argumento está fundamentado em John Stuart Mill, filósofo, lógico e economista clássico inglês. Ninguém tem o direito de violar a liberdade de uma pessoa, nem o Estado: se um indivíduo, com autonomia, vai fazer algo que o prejudique, tanto faz, isso é um direito inviolável dele, desde que as suas ações não causem danos para os outros indivíduos.
A legalização do mercado de drogas é um mal, mas menor e necessário. Do ponto de vista moral, contudo, trata-se, nesse caso, de respeitar a autonomia e a liberdade de escolha individuais.

MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da FGV, é autor dos livros "Ética e Economia", "Economia Política da Corrupção no Brasil" e "Formação Econômica do Brasil: Uma Reinterpretação Contemporânea".
E-mail: mfgdasilva@uol.com.br.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Lei deve explicitar atividades de ex-ministros

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Lei deve explicitar atividades de ex-ministros

ANÁLISE CASO PALOCCI

Exemplos internacionais indicam como controlar os que usam a experiência no setor público na atividade empresarial

COM UM ESTADO INEFICIENTE, A POSSIBILIDADE DE EX-MINISTROS SE TORNAREM DESPACHANTES DE LUXO É GRANDE

MARCOS FERNANDES G. DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Ocupar cargos públicos e depois prestar serviços privados são práticas rentáveis.
Em média, ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central ganham R$ 25 mil por palestra. Ex-presidentes cobram quatro vezes esses valores.
Nos Estados Unidos, um presidente pode cobrar algo em torno de R$ 800 mil. O mesmo ocorre com alguns ex-primeiros-ministros.
Esses profissionais atuam também como consultores.
As empresas de consultoria que contam com eles em seus quadros possuem clientes com contratos mensais de R$ 20 mil em média, no Brasil.
Na área jurídica, os valores são muito mais altos e, para determinados serviços, eles podem atingir R$ 1 milhão ou mais. Todas essas práticas são éticas, mas dentro de alguns limites.
O enriquecimento do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) parece estar relacionado a esses tipos de empreendimentos, o que não representaria problema algum.
Aparentemente também é indiscutível, do ponto de vista legal, a avaliação de Sepúlveda Pertence (presidente do Conselho de Ética da Presidência e ex-presidente do STF) sobre o caso.
A atual legislação sobre o tema não restringe, do ponto de vista das atividades de consultoria, o que o ex-ministro fez enquanto estava fora do governo. Contudo, seria interessante o Legislativo discutir como explicitar, na forma da lei, as atividades de consultoria que podem ser desempenhadas.
Com um Estado ineficiente como o nosso, a possibilidade de que ex-ministros se tornem despachantes de luxo não é pequena.
Nos EUA e na Europa a legislação sobre o que ex-altos funcionários podem fazer é, em geral, semelhante. Sobre a cobrança por palestras, o mercado decide o quanto cada uma vale.
Quanto às consultorias, os prazos de moratória -período no qual um ex-funcionário é proibido de trabalhar- variam de um a três anos, considerando o caso americano e a média dos países europeus.
No entanto, tanto nos EUA, como no Reino Unido, na França e na Alemanha, a lei é dura no que se refere ao uso da experiência pregressa no Estado para exercer tráfico de influência e vender informações. Portanto, o Brasil precisa urgentemente de uma legislação mais clara sobre o tema.

MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da FGV, é autor "Ética e Economia" (Campus) e "Economia Política da Corrupção no Brasil".