quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
terça-feira, 29 de novembro de 2011
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
terça-feira, 22 de novembro de 2011
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
CONTEÚDO LIVRE: Amartya Sen vincula justiça à vida econômica
CONTEÚDO LIVRE: Amartya Sen vincula justiça à vida econômica: Em novo livro, ganhador do Nobel de Economia sustenta não haver acordo social possível sobre 'sociedade justa' MARCOS FERNANDES G. DA SILV...
CONTEÚDO LIVRE: ELIO GASPARI - Lula, o câncer, o SUS e o Sírio
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segunda-feira, 7 de novembro de 2011
"Corrupção já está arraigada na máquina pública do País", analisa economista Professor da Fundação Getúlio Vargas e analista da Rádio Estadão ESPN, Ma
"Corrupção já está arraigada na máquina pública do País", analisa economista
Professor da Fundação Getúlio Vargas e analista da Rádio Estadão ESPN, Marcos Fernandes, explica que na área da Saúde ocorrem até casos de assassinatos.
http://radio.estadao.com.br/audios/audio.php?idGuidSelect=C25E163A2A92402A8DA42E874E3DF8D5
Professor da Fundação Getúlio Vargas e analista da Rádio Estadão ESPN, Marcos Fernandes, explica que na área da Saúde ocorrem até casos de assassinatos.
http://radio.estadao.com.br/audios/audio.php?idGuidSelect=C25E163A2A92402A8DA42E874E3DF8D5
O salário dos professores é baixo!? Sim e não!
Pergunta que não se cala: por que então há tanta concorrência nos concursos para professores pelo Brasil???
Resposta 1: não é somente o salário que é elevado frente ao mercado, mas a soma de todos os benefícios e aposentadoria integral
Resposta 2: porque não são os melhores talentos (há casos raros, que eu conheço, de talentos) que são atraídos por esses salários, que para eles, de fato, são baixos.
Como resolver esse problema: pagando todo mundo mais salário não!
10% dos professores no país fazem 'bico'
Docentes procuram uma segunda ocupação mais do que padeiros, corretores de imóveis e PMs, segundo estudo
Para especialistas, média salarial não é única explicação para impulsionar o professor à dupla função
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
ELTON BEZERRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Semanalmente, a professora de ciências Sonia Maria de Barros Cardoso, 52, leciona 32 horas em duas escolas públicas no Rio. Seu salário é de R$ 1.800.
Para complementar, vende cosméticos, o que lhe rende R$ 1.000 mensais em oito horas semanais. "Em datas comemorativas, chega a ficar igual ao que ganho no magistério", afirma a docente.
Como Sonia, outros 266 mil professores da educação básica do país possuem uma segunda ocupação fora do ensino, um "bico", aponta estudo apresentado no mês passado pelos pesquisadores da USP Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto.
O número representa 10,5% do magistério nacional, índice bem acima do da população brasileira (3,5% têm uma segunda ocupação). O estudo usa a Pnad-IBGE e o Censo Escolar-MEC, ambos de 2009, e abrange as redes privada e pública.
Alguns dos mais frequentes "bicos" dos docentes são os de vendedores em lojas e os de funcionários em serviços de embelezamento.
Segundo a pesquisa da USP, os professores recorrem mais à segunda ocupação do que os padeiros, os corretores de imóveis e os PMs.
POLÊMICA SALARIAL
Para os autores do estudo, a maior incidência do "bico" entre os professores está relacionada aos baixos salários.
A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$ 1.454 e R$ 1.603 à época), é inferior ao que ganham, em média, corretores de seguro (R$ 1.997) e caixas de bancos (R$ 1.709).
"O professor, com isso, é obrigado a despender energia em ações que não têm a ver com aulas", diz Alves.
Para alguns especialistas, no entanto, a questão não é tão simples.
"Os salários não são uma maravilha, mas, se comparados à média da população, os professores não estão morrendo de fome", afirma Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.
"Sempre que há concurso para contratação de professores para as redes públicas há uma grande concorrência. Se a profissão fosse tão ruim, não haveria fila", diz Samuel Pessoa, da FGV.
Resposta 1: não é somente o salário que é elevado frente ao mercado, mas a soma de todos os benefícios e aposentadoria integral
Resposta 2: porque não são os melhores talentos (há casos raros, que eu conheço, de talentos) que são atraídos por esses salários, que para eles, de fato, são baixos.
Como resolver esse problema: pagando todo mundo mais salário não!
10% dos professores no país fazem 'bico'
Docentes procuram uma segunda ocupação mais do que padeiros, corretores de imóveis e PMs, segundo estudo
Para especialistas, média salarial não é única explicação para impulsionar o professor à dupla função
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
ELTON BEZERRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Semanalmente, a professora de ciências Sonia Maria de Barros Cardoso, 52, leciona 32 horas em duas escolas públicas no Rio. Seu salário é de R$ 1.800.
Para complementar, vende cosméticos, o que lhe rende R$ 1.000 mensais em oito horas semanais. "Em datas comemorativas, chega a ficar igual ao que ganho no magistério", afirma a docente.
Como Sonia, outros 266 mil professores da educação básica do país possuem uma segunda ocupação fora do ensino, um "bico", aponta estudo apresentado no mês passado pelos pesquisadores da USP Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto.
O número representa 10,5% do magistério nacional, índice bem acima do da população brasileira (3,5% têm uma segunda ocupação). O estudo usa a Pnad-IBGE e o Censo Escolar-MEC, ambos de 2009, e abrange as redes privada e pública.
Alguns dos mais frequentes "bicos" dos docentes são os de vendedores em lojas e os de funcionários em serviços de embelezamento.
Segundo a pesquisa da USP, os professores recorrem mais à segunda ocupação do que os padeiros, os corretores de imóveis e os PMs.
POLÊMICA SALARIAL
Para os autores do estudo, a maior incidência do "bico" entre os professores está relacionada aos baixos salários.
A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$ 1.454 e R$ 1.603 à época), é inferior ao que ganham, em média, corretores de seguro (R$ 1.997) e caixas de bancos (R$ 1.709).
"O professor, com isso, é obrigado a despender energia em ações que não têm a ver com aulas", diz Alves.
Para alguns especialistas, no entanto, a questão não é tão simples.
"Os salários não são uma maravilha, mas, se comparados à média da população, os professores não estão morrendo de fome", afirma Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.
"Sempre que há concurso para contratação de professores para as redes públicas há uma grande concorrência. Se a profissão fosse tão ruim, não haveria fila", diz Samuel Pessoa, da FGV.
sábado, 5 de novembro de 2011
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CONTEÚDO LIVRE: Pelo fim do serviço militar obrigatório - MARCOS F...: Forças Armadas modernas são compostas por soldadas e soldados qualificados; são intensivas em capital humano e equipamentos Em plena seg...
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quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Brazil in 2022: Ordem e Progresso? | The Economist Conferences - Latin America Region
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Corruption in Brazil
The twenty-five billion dollar thief
Luiz Felipe D’Ávila, Director, Centro de Liderança Pública
Marcos Fernandes da Silva, researcher, Fundação Getúlio Vargas and author, Economia Política da Corrupção
Moderator: Helen Joyce, Brazil Correspondent, The Economist
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Moderator: Helen Joyce, Brazil Correspondent, The Economist
O SOBRETUDO: 5° semana ticket cultura & esporte
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sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Blog do Felipe Salto: A resistência da política fiscal capenga - por Fel...
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domingo, 23 de outubro de 2011
CRÍTICA FILOSOFIA Amartya Sen vincula justiça à vida econômica Em novo livro, ganhador do Nobel de Economia sustenta não haver acordo social possíve
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CRÍTICA FILOSOFIA
Amartya Sen vincula justiça à vida econômica
Em novo livro, ganhador do Nobel de Economia sustenta não haver acordo social possível sobre 'sociedade justa'
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA
Tendemos a achar que alguns conceitos são triviais. É o caso da palavra justiça. Não é porque temos uma noção de justiça que podemos dizer que existe uma teoria e uma visão unificadora da mesma.
Talvez a melhor forma de entender o que ela poderia significar é buscando na vida econômica algum sentido mais universal. É o que faz o Nobel de Economia Amartya Sen em seu último livro, "A Ideia de Justiça". Partindo de uma síntese entre filosofia política e economia, ele se coloca a missão de superar os debates sobre justiça no âmbito metafísico e ideal.
Não há arranjos institucionais universais que ajudem a resolver problemas envolvendo julgamentos de valor; teorias da justiça não são ordenáveis (inexiste a "melhor", a "pior"), dado que elas pressupõem a priori noções incomensuráveis de moralidade. Assim pensa Sen.
Concepções ideais do que constituiria uma sociedade justa não teriam utilidade prática para ajudar a sociedade, por meio do voto, a resolver problemas de políticas públicas. Erraríamos ao aceitar tacitamente uma noção de razão. E, mormente, a aceitação de uma visão unívoca de razão vem acompanhada de um tanto de utopias.
Esse parece ser o caso de Hobbes, Locke e Kant, que elaboraram noções de justiça em torno de algum tipo de contrato social abstrato.
Sen identifica dois problemas sérios com esses tipos de argumento: não há acordo social possível sobre a natureza de uma "sociedade justa". Adicionalmente, como é que nós realmente reconhecemos uma "sociedade justa"?
Grande parte da crítica de Sen é dirigida ao filósofo social-democrata John Rawls, cujo livro "Uma Teoria da Justiça" tornou-se uma referência no debate sobre justiça baseada em utopias abstratas.
Para Sen, tal querela deveria basear-se em construções de consenso em torno do que uma sociedade de carne e osso julga ser razoável.
É impossível deixar de lado o papel, para Sen, do "espectador imparcial" da teoria dos sentimentos morais, de Adam Smith.
Ao contrário dos racionalistas citados, incluindo Rawls, Sen não crê que precisemos de uma concepção de um mundo ideal, só de uma ampla noção de moralidade.
Para entender melhor Sen, vale a pena destacar sua crítica à ideia de que seria possível garantir liberdade para todos sem uma visão de mundo compartilhada que determine isso como desejável.
O chamado Paradoxo de Sen, teorema que lhe garantiu o Nobel, é um paradoxo lógico que parte de outros dois paradoxos, o do Nobel Kenneth Arrow e o do matemático Condorcet.
De acordo com a prova, é impossível ao mesmo tempo ter um acordo social sobre o que é liberdade mínima e máxima eficiência econômica. Falando português: as escolhas que envolvem políticas públicas pressupõem a construção de consensos morais.
Pode-se criticar Sen por adotar um a priori ocidental, que a democracia e a razoabilidade são necessárias para a construção de consensos.
Mas ele tem o mérito de iniciar o debate dos economistas com os filósofos políticos e do direito. Grande livro.
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da Fundação Getulio Vargas, é autor dos livros "Economia Política da Corrupção no Brasil" (2001) e Formação Econômica do Brasil" (2011).
A IDEIA DE JUSTIÇA
AUTOR Amartya Sen
EDITORA Companhia das Letras
TRADUÇÃO Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes
QUANTO R$ 59 (496 págs.)
AVALIAÇÃO ótimo
CRÍTICA FILOSOFIA
Amartya Sen vincula justiça à vida econômica
Em novo livro, ganhador do Nobel de Economia sustenta não haver acordo social possível sobre 'sociedade justa'
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA
Tendemos a achar que alguns conceitos são triviais. É o caso da palavra justiça. Não é porque temos uma noção de justiça que podemos dizer que existe uma teoria e uma visão unificadora da mesma.
Talvez a melhor forma de entender o que ela poderia significar é buscando na vida econômica algum sentido mais universal. É o que faz o Nobel de Economia Amartya Sen em seu último livro, "A Ideia de Justiça". Partindo de uma síntese entre filosofia política e economia, ele se coloca a missão de superar os debates sobre justiça no âmbito metafísico e ideal.
Não há arranjos institucionais universais que ajudem a resolver problemas envolvendo julgamentos de valor; teorias da justiça não são ordenáveis (inexiste a "melhor", a "pior"), dado que elas pressupõem a priori noções incomensuráveis de moralidade. Assim pensa Sen.
Concepções ideais do que constituiria uma sociedade justa não teriam utilidade prática para ajudar a sociedade, por meio do voto, a resolver problemas de políticas públicas. Erraríamos ao aceitar tacitamente uma noção de razão. E, mormente, a aceitação de uma visão unívoca de razão vem acompanhada de um tanto de utopias.
Esse parece ser o caso de Hobbes, Locke e Kant, que elaboraram noções de justiça em torno de algum tipo de contrato social abstrato.
Sen identifica dois problemas sérios com esses tipos de argumento: não há acordo social possível sobre a natureza de uma "sociedade justa". Adicionalmente, como é que nós realmente reconhecemos uma "sociedade justa"?
Grande parte da crítica de Sen é dirigida ao filósofo social-democrata John Rawls, cujo livro "Uma Teoria da Justiça" tornou-se uma referência no debate sobre justiça baseada em utopias abstratas.
Para Sen, tal querela deveria basear-se em construções de consenso em torno do que uma sociedade de carne e osso julga ser razoável.
É impossível deixar de lado o papel, para Sen, do "espectador imparcial" da teoria dos sentimentos morais, de Adam Smith.
Ao contrário dos racionalistas citados, incluindo Rawls, Sen não crê que precisemos de uma concepção de um mundo ideal, só de uma ampla noção de moralidade.
Para entender melhor Sen, vale a pena destacar sua crítica à ideia de que seria possível garantir liberdade para todos sem uma visão de mundo compartilhada que determine isso como desejável.
O chamado Paradoxo de Sen, teorema que lhe garantiu o Nobel, é um paradoxo lógico que parte de outros dois paradoxos, o do Nobel Kenneth Arrow e o do matemático Condorcet.
De acordo com a prova, é impossível ao mesmo tempo ter um acordo social sobre o que é liberdade mínima e máxima eficiência econômica. Falando português: as escolhas que envolvem políticas públicas pressupõem a construção de consensos morais.
Pode-se criticar Sen por adotar um a priori ocidental, que a democracia e a razoabilidade são necessárias para a construção de consensos.
Mas ele tem o mérito de iniciar o debate dos economistas com os filósofos políticos e do direito. Grande livro.
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da Fundação Getulio Vargas, é autor dos livros "Economia Política da Corrupção no Brasil" (2001) e Formação Econômica do Brasil" (2011).
A IDEIA DE JUSTIÇA
AUTOR Amartya Sen
EDITORA Companhia das Letras
TRADUÇÃO Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes
QUANTO R$ 59 (496 págs.)
AVALIAÇÃO ótimo
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
terça-feira, 18 de outubro de 2011
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
Economia, Estado, Sociedade e Identidade Nacional: Responsáveis pelo lucro
Economia, Estado, Sociedade e Identidade Nacional: Responsáveis pelo lucro: Responsabilidade social e ambiental das corporações: Por que esta idéia é falsa e, ao mesmo tempo, verdadeira?
Marcos Fernandes Gonçalves...
Marcos Fernandes Gonçalves...
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Blog do Felipe Salto: EC 29 e os gastos com saúde x saúde fiscal - Felip...
Blog do Felipe Salto: EC 29 e os gastos com saúde x saúde fiscal - Felip...: EC 29 e os gastos com saúde x saúde fiscal Por Felipe Salto Sem mudanças na política fiscal, a elevação de gastos importantes impõe novos ...
sábado, 24 de setembro de 2011
CONTEÚDO LIVRE: Pelo fim do serviço militar obrigatório - MARCOS F...
CONTEÚDO LIVRE: Pelo fim do serviço militar obrigatório - MARCOS F...: Forças Armadas modernas são compostas por soldadas e soldados qualificados; são intensivas em capital humano e equipamentos Em plena seg...
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
sábado, 10 de setembro de 2011
CONTEÚDO LIVRE: Pelo fim do serviço militar obrigatório - MARCOS F...
CONTEÚDO LIVRE: Pelo fim do serviço militar obrigatório - MARCOS F...: Forças Armadas modernas são compostas por soldadas e soldados qualificados; são intensivas em capital humano e equipamentos Em plena seg...
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Boletim Informativo "CURUPIRA": Pelo fim do serviço militar obrigatório
Boletim Informativo "CURUPIRA": Pelo fim do serviço militar obrigatório: Resenha EB / Folha de São Paulo / MARCOS FERNANDES G. DA SILVA - TENDÊNCIAS/DEBATES - Forças Armadas modernas são compostas por...
sábado, 3 de setembro de 2011
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Responsáveis pelo lucro
Responsabilidade social e ambiental das corporações: Por que esta idéia é falsa e, ao mesmo tempo, verdadeira?
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva
O Prêmio Nobel de Economia de 1998, Amartya Sen, produziu dois interessantes artigos, um mais recente, e o outro, de 2004, que tratam de duas questões que, no meu entender, estão relacionadas: como combinar competição, iniciativa privada, busca do lucro, enfim, Capitalismo, como responsabilidade social e ambiental?
No primeiro artigo o tema é a Crise de 2008, como passou a ser conhecida a atual crise financeira e econômica; no segundo, o problema da sustentabilidade em geral. E, no meu entender, eles conseguem nos dar algumas pistas para não somente desmitificar a questão da sustentabilidade, mas para também construir-se uma visão realista sobre a mesma. Particularmente prefiro usar o termo “sustentabilidade” no lugar de “responsabilidade social e ambiental”. Qual a justificativa para isto? O objetivo deste artigo é exatamente demonstrar não somente a conveniência, mas bem como a razoabilidade de se usar o primeiro termo.
Basicamente, Sen argumenta que a Crise de 2008 mostra como devemos voltar às bases do Capitalismo, aos fundamentos morais do mesmo, sem perder de vista as virtudes da competição empresarial e da economia de mercado. Nas minhas palavras, não nas dele, a sustentabilidade do Capitalismo e das corporações depende de regulação, da lei, valores morais e de regras de conduta que visem o bem comum.
A principal instituição do Capitalismo é a corporação. Na verdade, quando falamos de corporações levamos em consideração grandes empresas de capital aberto, que possuem, em geral, atuação internacional e que operam em ambientes extremamente competitivos e oligopolizados. Todavia, no Capitalismo as empresas nem sempre se estruturaram desta forma.
A estrutura de governança corporativa no Capitalismo Clássico, aquele que podemos delimitar temporalmente entre o final do Século XVIII até meados do Século XIX, pressupunha, em geral, empresas com controle familiar do capital, havendo coincidência entre a figura do dono e gestor do mesmo. Mas, a estrutura de governança corporativa não envolve somente este aspecto, contudo também como a sociedade, organizada na forma de consumidores, comunidades e de acionistas controla, direta ou indiretamente, as corporações.
No contexto da formação do Capitalismo simplesmente não havia nenhuma preocupação maior com consumidores, trabalhadores, comunidade e meio ambiente. Podemos chamar este primórdio do Capitalismo moderno de “selvagem”. Foi esse sistema – e mesmo o que evoluiu durante o Século XIX, que levou Karl Marx a criticar ferozmente o Capitalismo. Mas Marx viria a errar, pois o Capitalismo mudaria, assim como as empresas.
Ao longo da segunda metade do Século XIX as empresas, nas economias que se desenvolviam rapidamente, começaram a abrir cada vez mais seu capital. Neste momento, acionistas passam a possuir o capital, enquanto que a gestão ficaria a cargo de profissionais, administradores. Não cabe aqui discutir as virtudes dessa mudança na estrutura de governança corporativa das empresas, mas uma barreira que impedia um controle mais eficiente, porém complexo, das empresas, foi rompida. Mas, até a década de 70 do Século XX pouca coisa mudou e, entre os “participantes” da empresa não se incluíam consumidores, trabalhadores e comunidades.
Mas a partir dos anos 70 algo de significativo aconteceu e isso tenderia a mudar a face do Capitalismo. Movimentos de esquerda na Alemanha e na Europa, alguns nos Estados Unidos, desiludidos com o chamado “Socialismo Real”, com o comunismo mesmo e com as falsas utopias marxistas, abraçam a causa do ambientalismo. O surgimento do Partido Verde na Alemanha, neste sentido, é um marco, bem como de movimentos ambientalistas organizados no nível da sociedade civil.
As corporações tiveram que se adaptar, pela força da lei inicialmente, ao controle indireto de suas ações e aos interesses organizados dos ambientalistas. Todavia, durante os anos 80 e 90, consumidores e comunidades começaram a exercer maior acconutability sobre a ação das corporações.
Atualmente há uma tendência, dependendo do nível de renda das pessoas e de países, a um maior controle sobre a vida das corporações, controle esse que se amplifica na medida em que alguns grupos de acionistas se recusam a investir em determinadas empresas e setores que são considerados “moralmente pouco aceitáveis”, seja por causa dos danos ao meio ambiente, seja pela forma como tratam seus colaboradores, seja por questões políticas e sociais.
A estrutura de governança corporativa no Capitalismo atual aparentemente está mudando – sim, este processo mal começou, é gerúndio – com a inclusão direta e indireta dos consumidores, que passam a agir como eleitores em seus atos de compra, e de movimentos sociais.
Mas o que aconteceu com as corporações? As corporações continuam as mesmas: buscam o lucro e devem fazê-lo. A função de uma corporação é gerar valor ao acionista. Contudo, elas se vêm constrangidas mais que no passado, pela lei e pela mudança de valores de consumidores e de seu próprio mannagement, de seus gestores. Elas não se tornaram mais responsáveis ou boazinhas; elas não devem, a princípio, pensar em outra coisa senão o lucro. O que ocorre é que as corporações lidam agora com um ambiente político, social e institucional mais crítico.
Amartya Sen, no primeiro artigo citado, procura argumentar que a Crise de 2008 abre espaço para uma discussão sobre os valores dentro do Capitalismo e sobre as funções de uma economia de mercado que, resumidamente, estão associadas à geração do maior bem-estar coletivo, com a minimização dos malefícios causados pela competição e busca do lucro. Passa a ser interesse dos acionistas agora, e do Capitalismo, a sustentabilidade do sistema, no sentido amplo do termo. No segundo artigo citado por Sen, o foco é outro – desenvolvimento e meio ambiente – mas está ele relacionado com o primeiro. O desenvolvimento é a busca de bem-estar máximo, minimizando-se os custos da competição e da busca sem fim do lucro (como a poluição e o aquecimento global). Mas, o bem-estar das gerações futuras depende do que é feito no presente. Logo, se passar males para as gerações futuras, como a degradação ambiental, e não bens, benefícios, é algo que deva ser considerado imoral, portanto as ações das corporações devem ser controladas, se as gerações atuais forem altruístas, para evitar danos futuros.
Este é ponto: nada muda se a comunidade e os consumidores, bem como acionistas (em menor grau, talvez) desejarem! Não podemos compartilhar aqui, portanto, a visão pouco útil, mercadológica somente, ingênua e, por vezes, sínica, segundo a qual as empresas se importam com “responsabilidade sócio-ambiental”.
As empresas se importam com sua sustentabilidade financeira e devem fazê-lo por força da lei e, por que não dizer, por uma questão moral, já que elas devem gerar benefícios aos donos do capital, os acionistas.
Porém, se pode servir de consolo, a sustentabilidade das corporações, aparentemente, começa a depender de ações delas que sejam sustentáveis do pondo de vista social e ambiental pois, do contrário, consumidores e, quem sabe um dia, até acionistas, as penalizem fatalmente.
A própria lógica do Capitalismo, a busca do lucro, tão ingenuamente criticada por muitos ambientalistas e críticos de esquerda, ela mesma, transformará o risco em oportunidade, como já está a ocorrer em muitas economias nacionais, na medida em que as corporações introduzem em suas estratégias competitivas, como metas, a agregação de valor social e ambiental ao consumidor. A própria corporação do Século XXI, não aquela de duzentos e tantos anos atrás – e isso nem Marx percebeu – é tão astuta que cria, por sua própria lógica, a busca do lucro, os mecanismos de seu próprio controle, como um psicopata ciente da necessidade do uso de sua medicação.
É falso dizer que as corporações são “responsáveis”; verdadeiro é afirmar que elas o são, um pouco a contra gosto, no presente. Contudo, no futuro, serão muito responsáveis (e o serão com muita voracidade), pois a bondade, para elas, será lucrativa, um bom negócio, enfim.
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva
O Prêmio Nobel de Economia de 1998, Amartya Sen, produziu dois interessantes artigos, um mais recente, e o outro, de 2004, que tratam de duas questões que, no meu entender, estão relacionadas: como combinar competição, iniciativa privada, busca do lucro, enfim, Capitalismo, como responsabilidade social e ambiental?
No primeiro artigo o tema é a Crise de 2008, como passou a ser conhecida a atual crise financeira e econômica; no segundo, o problema da sustentabilidade em geral. E, no meu entender, eles conseguem nos dar algumas pistas para não somente desmitificar a questão da sustentabilidade, mas para também construir-se uma visão realista sobre a mesma. Particularmente prefiro usar o termo “sustentabilidade” no lugar de “responsabilidade social e ambiental”. Qual a justificativa para isto? O objetivo deste artigo é exatamente demonstrar não somente a conveniência, mas bem como a razoabilidade de se usar o primeiro termo.
Basicamente, Sen argumenta que a Crise de 2008 mostra como devemos voltar às bases do Capitalismo, aos fundamentos morais do mesmo, sem perder de vista as virtudes da competição empresarial e da economia de mercado. Nas minhas palavras, não nas dele, a sustentabilidade do Capitalismo e das corporações depende de regulação, da lei, valores morais e de regras de conduta que visem o bem comum.
A principal instituição do Capitalismo é a corporação. Na verdade, quando falamos de corporações levamos em consideração grandes empresas de capital aberto, que possuem, em geral, atuação internacional e que operam em ambientes extremamente competitivos e oligopolizados. Todavia, no Capitalismo as empresas nem sempre se estruturaram desta forma.
A estrutura de governança corporativa no Capitalismo Clássico, aquele que podemos delimitar temporalmente entre o final do Século XVIII até meados do Século XIX, pressupunha, em geral, empresas com controle familiar do capital, havendo coincidência entre a figura do dono e gestor do mesmo. Mas, a estrutura de governança corporativa não envolve somente este aspecto, contudo também como a sociedade, organizada na forma de consumidores, comunidades e de acionistas controla, direta ou indiretamente, as corporações.
No contexto da formação do Capitalismo simplesmente não havia nenhuma preocupação maior com consumidores, trabalhadores, comunidade e meio ambiente. Podemos chamar este primórdio do Capitalismo moderno de “selvagem”. Foi esse sistema – e mesmo o que evoluiu durante o Século XIX, que levou Karl Marx a criticar ferozmente o Capitalismo. Mas Marx viria a errar, pois o Capitalismo mudaria, assim como as empresas.
Ao longo da segunda metade do Século XIX as empresas, nas economias que se desenvolviam rapidamente, começaram a abrir cada vez mais seu capital. Neste momento, acionistas passam a possuir o capital, enquanto que a gestão ficaria a cargo de profissionais, administradores. Não cabe aqui discutir as virtudes dessa mudança na estrutura de governança corporativa das empresas, mas uma barreira que impedia um controle mais eficiente, porém complexo, das empresas, foi rompida. Mas, até a década de 70 do Século XX pouca coisa mudou e, entre os “participantes” da empresa não se incluíam consumidores, trabalhadores e comunidades.
Mas a partir dos anos 70 algo de significativo aconteceu e isso tenderia a mudar a face do Capitalismo. Movimentos de esquerda na Alemanha e na Europa, alguns nos Estados Unidos, desiludidos com o chamado “Socialismo Real”, com o comunismo mesmo e com as falsas utopias marxistas, abraçam a causa do ambientalismo. O surgimento do Partido Verde na Alemanha, neste sentido, é um marco, bem como de movimentos ambientalistas organizados no nível da sociedade civil.
As corporações tiveram que se adaptar, pela força da lei inicialmente, ao controle indireto de suas ações e aos interesses organizados dos ambientalistas. Todavia, durante os anos 80 e 90, consumidores e comunidades começaram a exercer maior acconutability sobre a ação das corporações.
Atualmente há uma tendência, dependendo do nível de renda das pessoas e de países, a um maior controle sobre a vida das corporações, controle esse que se amplifica na medida em que alguns grupos de acionistas se recusam a investir em determinadas empresas e setores que são considerados “moralmente pouco aceitáveis”, seja por causa dos danos ao meio ambiente, seja pela forma como tratam seus colaboradores, seja por questões políticas e sociais.
A estrutura de governança corporativa no Capitalismo atual aparentemente está mudando – sim, este processo mal começou, é gerúndio – com a inclusão direta e indireta dos consumidores, que passam a agir como eleitores em seus atos de compra, e de movimentos sociais.
Mas o que aconteceu com as corporações? As corporações continuam as mesmas: buscam o lucro e devem fazê-lo. A função de uma corporação é gerar valor ao acionista. Contudo, elas se vêm constrangidas mais que no passado, pela lei e pela mudança de valores de consumidores e de seu próprio mannagement, de seus gestores. Elas não se tornaram mais responsáveis ou boazinhas; elas não devem, a princípio, pensar em outra coisa senão o lucro. O que ocorre é que as corporações lidam agora com um ambiente político, social e institucional mais crítico.
Amartya Sen, no primeiro artigo citado, procura argumentar que a Crise de 2008 abre espaço para uma discussão sobre os valores dentro do Capitalismo e sobre as funções de uma economia de mercado que, resumidamente, estão associadas à geração do maior bem-estar coletivo, com a minimização dos malefícios causados pela competição e busca do lucro. Passa a ser interesse dos acionistas agora, e do Capitalismo, a sustentabilidade do sistema, no sentido amplo do termo. No segundo artigo citado por Sen, o foco é outro – desenvolvimento e meio ambiente – mas está ele relacionado com o primeiro. O desenvolvimento é a busca de bem-estar máximo, minimizando-se os custos da competição e da busca sem fim do lucro (como a poluição e o aquecimento global). Mas, o bem-estar das gerações futuras depende do que é feito no presente. Logo, se passar males para as gerações futuras, como a degradação ambiental, e não bens, benefícios, é algo que deva ser considerado imoral, portanto as ações das corporações devem ser controladas, se as gerações atuais forem altruístas, para evitar danos futuros.
Este é ponto: nada muda se a comunidade e os consumidores, bem como acionistas (em menor grau, talvez) desejarem! Não podemos compartilhar aqui, portanto, a visão pouco útil, mercadológica somente, ingênua e, por vezes, sínica, segundo a qual as empresas se importam com “responsabilidade sócio-ambiental”.
As empresas se importam com sua sustentabilidade financeira e devem fazê-lo por força da lei e, por que não dizer, por uma questão moral, já que elas devem gerar benefícios aos donos do capital, os acionistas.
Porém, se pode servir de consolo, a sustentabilidade das corporações, aparentemente, começa a depender de ações delas que sejam sustentáveis do pondo de vista social e ambiental pois, do contrário, consumidores e, quem sabe um dia, até acionistas, as penalizem fatalmente.
A própria lógica do Capitalismo, a busca do lucro, tão ingenuamente criticada por muitos ambientalistas e críticos de esquerda, ela mesma, transformará o risco em oportunidade, como já está a ocorrer em muitas economias nacionais, na medida em que as corporações introduzem em suas estratégias competitivas, como metas, a agregação de valor social e ambiental ao consumidor. A própria corporação do Século XXI, não aquela de duzentos e tantos anos atrás – e isso nem Marx percebeu – é tão astuta que cria, por sua própria lógica, a busca do lucro, os mecanismos de seu próprio controle, como um psicopata ciente da necessidade do uso de sua medicação.
É falso dizer que as corporações são “responsáveis”; verdadeiro é afirmar que elas o são, um pouco a contra gosto, no presente. Contudo, no futuro, serão muito responsáveis (e o serão com muita voracidade), pois a bondade, para elas, será lucrativa, um bom negócio, enfim.
Corrupção, Política, Ética e as Regras do Jogo
Corrupção, Política, Ética e as Regras do Jogo
Qual é a natureza da corrupção política no Brasil?
Parto do princípio de que a moralidade política é maquiavélica e hobbesiana. Para ilustrar o argumento, considero algumas das características de três escândalos recentes: o caso do Governador do Distrito Federal, Arruda, a fraude no concurso público do Instituto de Criminalística em São Paulo e a fraude corporativa de lavagem de dinheiro da Camargo Correa.
Estes três acontecimentos, distintos entre si, possuem algo em comum: o não respeito a valores morais que deveriam nortear o auto-interesse e a busca de fins privados e o desprezo pela Lei. Nos dois primeiros casos, a moral pública é violada e, no segundo, aquela moral que deveria conduzir, de boa forma, os negócios corporativos.
Fraudes em concursos públicos no Brasil são exceções. Trata-se, tal caso, de um exemplo de apropriação patrimonialista da coisa pública, revelador este de algo perverso aqui: o caráter não republicano de facto daquilo que Raymundo Faoro, em os Donos do Poder, definiu como estamento burocrático. Estamento burocrático é uma definição que encerra em si mesma uma contradição: a idéia de burocracia moderna, de um corpo de gestores funcionais, eficazes, racionais, que separam coisa pública de privada e estamento, conceito relacionado a uma sociedade estamental, a um grupo de indivíduos, tal qual ocorria em sociedades pré-modernas, que desfrutam de um direito quase natural à apropriação do patrimônio público. O estamento burocrático gere o Estado, mas o faz, em parte, em benefício próprio.
No Brasil, tanto no nível da baixa burocracia, como na alta, envolvendo aí o patronado político brasileiro, não há esta distinção clara entre a gestão do Estado para a sociedade e a gestão do mesmo para algumas corporações de funcionários públicos, agregados e políticos.
A fraude da Camargo Correa é lesa-pátria, pois representa evasão divisas. Este é um mal, porém menor, se comparado com fraudes públicas citadas anteriormente. Mas ela revela algo em comum com os casos de corrupção: a crença de que os sistemas de vigilância e punição são frágeis.
O estamento burocrático revelou-se um instrumento de captura do Estado no escândalo do Distrito Federal, uma máquina política. O termo “máquina política” tem origem na literatura política estadunidense, na análise feita sobre corrupção municipal.
Como funciona uma máquina política?
Imagine um governador que retribui seus correligionários com propinas ou com dinheiro retirado de empresários: os correligionários podem açambarcar deputados e o judiciário local. Isso é uma máquina política, uma instituição, uma regra do jogo que faz com que, dados os incentivos, as motivações derivadas das mesmas, os agentes (políticos, burocratas, jornalistas cooptados, desembargadores) atuem na forma de quadrilha. Uma marca das máquinas políticas é que elas não existem em função de uma ou outra eleição, isto é, elas se entranham dentro do Estado: são um esquema permanente de uso ilegal da coisa pública.
No Brasil, tais máquinas poderiam ser caracterizadas por “panelinhas”, onde as relações cooperativas de seus membros gera benefícios mútuos, inclusive de auto-proteção (daí a importância de se cooptar desembargadores e ameaçar traidores).
O esquema de corrupção do DF é diferente de um simples caso de fraude num concurso público ou da evasão de divisas associada à má conduta corporativa. Ele revela, a despeito de suas particularidades, uma característica intrínseca ao Estado brasileiro: os membros da clientela, do estamento burocrático e agregados, como que se atribuem um direito natural ao uso privado da coisa pública.
Na verdade, em geral, não há um problema nas pessoas, mas nas regras que as norteiam. A qualidade do jogo político depende da qualidade dos jogadores e da qualidade das regras do jogo, pois delas derivam-se incentivos que determinam as decisões dos agentes. No Brasil não há lei e os incentivos, no jargão dos economistas, são “tortos”: levam a uma má conduta.
O problema aqui não são os governos: a corrupção é relacionada com a estrutura do Estado. Os governos são cooptados por máquinas políticas do próprio.
O mundo da política manifesta o que há de mais vil em nossa natureza. Na política devemos ser criaturas hobbesianas e maquiavélicas: desejamos a destruição do inimigo, o poder: mas poder corrompe e nossas paixões devem ser controladas por nós mesmos, ou inibidas, de facto pela Lei.
Falando sobre a qualidade dos jogadores na arena política: ela não tem relação com a capacidade dos mesmos, muitos competentes e capazes, mas há, no Brasil, regras do jogo que incentivam a ganância.
Qual é a natureza da corrupção política no Brasil?
Parto do princípio de que a moralidade política é maquiavélica e hobbesiana. Para ilustrar o argumento, considero algumas das características de três escândalos recentes: o caso do Governador do Distrito Federal, Arruda, a fraude no concurso público do Instituto de Criminalística em São Paulo e a fraude corporativa de lavagem de dinheiro da Camargo Correa.
Estes três acontecimentos, distintos entre si, possuem algo em comum: o não respeito a valores morais que deveriam nortear o auto-interesse e a busca de fins privados e o desprezo pela Lei. Nos dois primeiros casos, a moral pública é violada e, no segundo, aquela moral que deveria conduzir, de boa forma, os negócios corporativos.
Fraudes em concursos públicos no Brasil são exceções. Trata-se, tal caso, de um exemplo de apropriação patrimonialista da coisa pública, revelador este de algo perverso aqui: o caráter não republicano de facto daquilo que Raymundo Faoro, em os Donos do Poder, definiu como estamento burocrático. Estamento burocrático é uma definição que encerra em si mesma uma contradição: a idéia de burocracia moderna, de um corpo de gestores funcionais, eficazes, racionais, que separam coisa pública de privada e estamento, conceito relacionado a uma sociedade estamental, a um grupo de indivíduos, tal qual ocorria em sociedades pré-modernas, que desfrutam de um direito quase natural à apropriação do patrimônio público. O estamento burocrático gere o Estado, mas o faz, em parte, em benefício próprio.
No Brasil, tanto no nível da baixa burocracia, como na alta, envolvendo aí o patronado político brasileiro, não há esta distinção clara entre a gestão do Estado para a sociedade e a gestão do mesmo para algumas corporações de funcionários públicos, agregados e políticos.
A fraude da Camargo Correa é lesa-pátria, pois representa evasão divisas. Este é um mal, porém menor, se comparado com fraudes públicas citadas anteriormente. Mas ela revela algo em comum com os casos de corrupção: a crença de que os sistemas de vigilância e punição são frágeis.
O estamento burocrático revelou-se um instrumento de captura do Estado no escândalo do Distrito Federal, uma máquina política. O termo “máquina política” tem origem na literatura política estadunidense, na análise feita sobre corrupção municipal.
Como funciona uma máquina política?
Imagine um governador que retribui seus correligionários com propinas ou com dinheiro retirado de empresários: os correligionários podem açambarcar deputados e o judiciário local. Isso é uma máquina política, uma instituição, uma regra do jogo que faz com que, dados os incentivos, as motivações derivadas das mesmas, os agentes (políticos, burocratas, jornalistas cooptados, desembargadores) atuem na forma de quadrilha. Uma marca das máquinas políticas é que elas não existem em função de uma ou outra eleição, isto é, elas se entranham dentro do Estado: são um esquema permanente de uso ilegal da coisa pública.
No Brasil, tais máquinas poderiam ser caracterizadas por “panelinhas”, onde as relações cooperativas de seus membros gera benefícios mútuos, inclusive de auto-proteção (daí a importância de se cooptar desembargadores e ameaçar traidores).
O esquema de corrupção do DF é diferente de um simples caso de fraude num concurso público ou da evasão de divisas associada à má conduta corporativa. Ele revela, a despeito de suas particularidades, uma característica intrínseca ao Estado brasileiro: os membros da clientela, do estamento burocrático e agregados, como que se atribuem um direito natural ao uso privado da coisa pública.
Na verdade, em geral, não há um problema nas pessoas, mas nas regras que as norteiam. A qualidade do jogo político depende da qualidade dos jogadores e da qualidade das regras do jogo, pois delas derivam-se incentivos que determinam as decisões dos agentes. No Brasil não há lei e os incentivos, no jargão dos economistas, são “tortos”: levam a uma má conduta.
O problema aqui não são os governos: a corrupção é relacionada com a estrutura do Estado. Os governos são cooptados por máquinas políticas do próprio.
O mundo da política manifesta o que há de mais vil em nossa natureza. Na política devemos ser criaturas hobbesianas e maquiavélicas: desejamos a destruição do inimigo, o poder: mas poder corrompe e nossas paixões devem ser controladas por nós mesmos, ou inibidas, de facto pela Lei.
Falando sobre a qualidade dos jogadores na arena política: ela não tem relação com a capacidade dos mesmos, muitos competentes e capazes, mas há, no Brasil, regras do jogo que incentivam a ganância.
Corrupção, Política, Ética e Moralismos
Corrupção, Política, Ética e Moralismos
Sempre que um novo caso de corrupção ou fraude no setor público aparece, é comum de nossa parte, cidadãos, uma reação um tanto quanto cética, derrotista e irônica (de pizza, passamos agora a estigmatizar panetones).
Gostaria de salientar neste artigo que há soluções para os problemas que enfrentamos nesta área. Elas são demoradas, de fato, mas factíveis, dado o que podemos aprender com as experiências históricas. Por outro lado, desejo aqui polemizar em torno daquilo que chamo de “moralismo político e social” ou a aceitação ingênua de que a política não envolve o uso de “mãos sujas”, de que a moralidade política não é maquiavélica e hobbesiana (sim, ela é as duas coisas). Contudo, para formular o argumento, preciso levantar algumas das características de três escândalos recentes: o caso do Governador do DF, Arruda, a fraude no concurso público do Instituto de Criminalística em São Paulo e a fraude corporativa de lavagem de dinheiro envolvendo a Camargo Correa.
Estes três acontecimentos são distintos entre si, porém possuem algo em comum: o não respeito a valores morais que deveriam nortear o auto-interesse e a busca de fins privados numa democracia republicana. Nos dois primeiros casos, a moral pública é violada; no segundo, aquela moral que deveria conduzir, de boa forma, os negócios corporativos.
Fraudes em concursos públicos no Brasil não são a regra, mas a exceção. Em qualquer país este tipo de ocorrência pode aparecer. Trata-se, tal caso, de um exemplo de apropriação patrimonialista da coisa pública, reveladora esta, contudo, de algo perverso no Brasil: o caráter não republicano de facto de boa parte daquilo que Raymundo Faoro, em os Donos do Poder, definiu como estamento burocrático. Estamento burocrátio é uma bela definição que encerra em si mesma um contraditio in terminis: a idéia de burocracia moderna, para Max Weber (influência importante na formação de Faoro) é de um corpo de gestores funcionais, eficazes, racionais e que separam coisa pública de privada. Já o termo estamento refere-se a uma sociedade estamental, a um grupo de indivíduos, tal qual ocorria em sociedades pré-modernas, que desfrutam de um direito quase natural à apropriação do patrimônio público dentro da lei (na forma de privilégios) e fora da lei.
No Brasil, tanto no nível da baixa burocracia, como na alta, envolvendo aí o patronado político brasileiro, não há esta distinção clara entre a gestão do Estado para a sociedade e a gestão do mesmo para algumas corporações de funcionários públicos, agregados e políticos.
A fraude da Camargo Correa é corporativa, embora lesa-pátria, pois representa evasão de impostos e divisas. Este é um mal, porém menor, se comparado com fraudes públicas tais quais as citadas anteriormente. Mas ela revela algo em comum com os casos de corrupção: a crença de que os sistemas de vigilância e punição são frágeis (não há lei, na prática).
O estamento burocrático revelou-se um instrumento de captura do Estado no escândalo do Distrito Federal. Note-se que o tipo de máquina política criada há tempos no DF e exposta ao extremo no caso Arruda, tem uma peculiaridade: desde a fundação de Brasília nunca houve solução para o problema da terra e esta virou moeda de troca nas relações entre deputados distritais, governadores, jornais locais e o eleitorado.
O termo “máquina política” tem origem na literatura política estadunidense, na análise feita sobre corrupção municipal. A corrupção no DF tem características das máquinas políticas. Imagine um governador que retribui seus correligionários com propinas ou com dinheiro retirado de empresários: os correligionários, todos esses indivíduos, podem açambarcar deputados, secretários de governo e o judiciário local. Isso é uma máquina política, uma instituição, uma regra do jogo que faz com que, dados os incentivos, as motivações derivadas das mesmas, os agentes (políticos, burocratas, jornalistas cooptados, desembargadores) atuem na forma de quadrilha. Uma marca das máquinas políticas é que elas não existem em função de uma ou outra eleição: elas se entranham dentro do Estado e são um esquema permanente de uso ilegal da coisa pública.
No Brasil, tais máquinas poderiam ser caracterizadas por “panelinhas”, onde as relações cooperativas de seus membros gera benefícios mútuos, inclusive de auto-proteção (daí a importância de se cooptar desembargadores e ameaçar traidores). Comumente, no Brasil usamos para descrever as ações de tais panelinhas o termo “clientelismo”. Mas o termo clientelismo está mais associado à forma como o poder se estabelece, com todas estas redes de troca de favores no uso da coisa pública, em sociedades agrárias. Então, na descrição do esquema de Arruda, Roriz e seus agregados, o melhor seria usar o termo “neoclientelismo”.
O esquema de corrupção do DF é difernete de um simples caso de fraude num concurso público ou da evasão de divisas associada à má conduta corporativa. Ele revela, a despeito de suas particularidades, uma característica intrínseca ao Estado brasileiro: os membros da clientela, do estamento burocrático e agregados, como que se atribuem um direito natural ao uso privado da coisa pública.
Na verdade, em geral, não há um problema nas pessoas, mas nas regras que as norteiam. A qualidade do jogo político depende da qualidade dos jogadores e da qualidade das regras do jogo, pois delas derivam-se incentivos que determinam as decisões dos agentes. No Brasil o tempo, em média, do julgamento e análise definitiva de um processo é de 10 anos; na França a mesma medida nos dá 7 meses. No Brasil não há lei: os incentivos, no jargão dos economistas, são “tortos”: incentivam a má conduta.
O problema do Brasil, no que se refere à corrupção, não é de governos: é do Estado. Os governos são cooptados por estruturas arcaicas de poder do próprio Estado: não importa o partido político, a colisão, embora mesmo na política tudo tenha limites. Como assim “mesmo na política”?
O mundo da política manifesta o que há de mais vil em nossa natureza. Somos criaturas hobbesianas e maquiavélicas na política: desejamos a destruição do inimigo. Tanto é que quando a política falha, vem a guerra. Falando sobre a qualidade dos jogadores na arena política: ela não tem relação com a capacidade dos mesmos, muitos competentes e capazes (claro que há um baixo clero na política), mas há, no Brasil, regras do jogo que não inibem a ganância.
Sempre que um novo caso de corrupção ou fraude no setor público aparece, é comum de nossa parte, cidadãos, uma reação um tanto quanto cética, derrotista e irônica (de pizza, passamos agora a estigmatizar panetones).
Gostaria de salientar neste artigo que há soluções para os problemas que enfrentamos nesta área. Elas são demoradas, de fato, mas factíveis, dado o que podemos aprender com as experiências históricas. Por outro lado, desejo aqui polemizar em torno daquilo que chamo de “moralismo político e social” ou a aceitação ingênua de que a política não envolve o uso de “mãos sujas”, de que a moralidade política não é maquiavélica e hobbesiana (sim, ela é as duas coisas). Contudo, para formular o argumento, preciso levantar algumas das características de três escândalos recentes: o caso do Governador do DF, Arruda, a fraude no concurso público do Instituto de Criminalística em São Paulo e a fraude corporativa de lavagem de dinheiro envolvendo a Camargo Correa.
Estes três acontecimentos são distintos entre si, porém possuem algo em comum: o não respeito a valores morais que deveriam nortear o auto-interesse e a busca de fins privados numa democracia republicana. Nos dois primeiros casos, a moral pública é violada; no segundo, aquela moral que deveria conduzir, de boa forma, os negócios corporativos.
Fraudes em concursos públicos no Brasil não são a regra, mas a exceção. Em qualquer país este tipo de ocorrência pode aparecer. Trata-se, tal caso, de um exemplo de apropriação patrimonialista da coisa pública, reveladora esta, contudo, de algo perverso no Brasil: o caráter não republicano de facto de boa parte daquilo que Raymundo Faoro, em os Donos do Poder, definiu como estamento burocrático. Estamento burocrátio é uma bela definição que encerra em si mesma um contraditio in terminis: a idéia de burocracia moderna, para Max Weber (influência importante na formação de Faoro) é de um corpo de gestores funcionais, eficazes, racionais e que separam coisa pública de privada. Já o termo estamento refere-se a uma sociedade estamental, a um grupo de indivíduos, tal qual ocorria em sociedades pré-modernas, que desfrutam de um direito quase natural à apropriação do patrimônio público dentro da lei (na forma de privilégios) e fora da lei.
No Brasil, tanto no nível da baixa burocracia, como na alta, envolvendo aí o patronado político brasileiro, não há esta distinção clara entre a gestão do Estado para a sociedade e a gestão do mesmo para algumas corporações de funcionários públicos, agregados e políticos.
A fraude da Camargo Correa é corporativa, embora lesa-pátria, pois representa evasão de impostos e divisas. Este é um mal, porém menor, se comparado com fraudes públicas tais quais as citadas anteriormente. Mas ela revela algo em comum com os casos de corrupção: a crença de que os sistemas de vigilância e punição são frágeis (não há lei, na prática).
O estamento burocrático revelou-se um instrumento de captura do Estado no escândalo do Distrito Federal. Note-se que o tipo de máquina política criada há tempos no DF e exposta ao extremo no caso Arruda, tem uma peculiaridade: desde a fundação de Brasília nunca houve solução para o problema da terra e esta virou moeda de troca nas relações entre deputados distritais, governadores, jornais locais e o eleitorado.
O termo “máquina política” tem origem na literatura política estadunidense, na análise feita sobre corrupção municipal. A corrupção no DF tem características das máquinas políticas. Imagine um governador que retribui seus correligionários com propinas ou com dinheiro retirado de empresários: os correligionários, todos esses indivíduos, podem açambarcar deputados, secretários de governo e o judiciário local. Isso é uma máquina política, uma instituição, uma regra do jogo que faz com que, dados os incentivos, as motivações derivadas das mesmas, os agentes (políticos, burocratas, jornalistas cooptados, desembargadores) atuem na forma de quadrilha. Uma marca das máquinas políticas é que elas não existem em função de uma ou outra eleição: elas se entranham dentro do Estado e são um esquema permanente de uso ilegal da coisa pública.
No Brasil, tais máquinas poderiam ser caracterizadas por “panelinhas”, onde as relações cooperativas de seus membros gera benefícios mútuos, inclusive de auto-proteção (daí a importância de se cooptar desembargadores e ameaçar traidores). Comumente, no Brasil usamos para descrever as ações de tais panelinhas o termo “clientelismo”. Mas o termo clientelismo está mais associado à forma como o poder se estabelece, com todas estas redes de troca de favores no uso da coisa pública, em sociedades agrárias. Então, na descrição do esquema de Arruda, Roriz e seus agregados, o melhor seria usar o termo “neoclientelismo”.
O esquema de corrupção do DF é difernete de um simples caso de fraude num concurso público ou da evasão de divisas associada à má conduta corporativa. Ele revela, a despeito de suas particularidades, uma característica intrínseca ao Estado brasileiro: os membros da clientela, do estamento burocrático e agregados, como que se atribuem um direito natural ao uso privado da coisa pública.
Na verdade, em geral, não há um problema nas pessoas, mas nas regras que as norteiam. A qualidade do jogo político depende da qualidade dos jogadores e da qualidade das regras do jogo, pois delas derivam-se incentivos que determinam as decisões dos agentes. No Brasil o tempo, em média, do julgamento e análise definitiva de um processo é de 10 anos; na França a mesma medida nos dá 7 meses. No Brasil não há lei: os incentivos, no jargão dos economistas, são “tortos”: incentivam a má conduta.
O problema do Brasil, no que se refere à corrupção, não é de governos: é do Estado. Os governos são cooptados por estruturas arcaicas de poder do próprio Estado: não importa o partido político, a colisão, embora mesmo na política tudo tenha limites. Como assim “mesmo na política”?
O mundo da política manifesta o que há de mais vil em nossa natureza. Somos criaturas hobbesianas e maquiavélicas na política: desejamos a destruição do inimigo. Tanto é que quando a política falha, vem a guerra. Falando sobre a qualidade dos jogadores na arena política: ela não tem relação com a capacidade dos mesmos, muitos competentes e capazes (claro que há um baixo clero na política), mas há, no Brasil, regras do jogo que não inibem a ganância.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
terça-feira, 30 de agosto de 2011
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Jorge Werthein: Legalizar drogas é respeitar escolhas
Jorge Werthein: Legalizar drogas é respeitar escolhas: MARCOS FERNANDES G. DA SILVA A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime; a política repressi...
Jorge Werthein: Legalizar drogas é respeitar escolhas
Jorge Werthein: Legalizar drogas é respeitar escolhas: MARCOS FERNANDES G. DA SILVA A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime; a política repressi...
CONTEÚDO LIVRE: Legalizar drogas é respeitar escolhas - MARCOS FER...
CONTEÚDO LIVRE: Legalizar drogas é respeitar escolhas - MARCOS FER...: A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime; a política repressiva gera aumento dos lucros O us...
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Contra Corrupção!: ANÁLISE FISCALIZAÇÃO Investimentos em alta exigem...
Contra Corrupção!: ANÁLISE FISCALIZAÇÃO
Investimentos em alta exigem...: ANÁLISE FISCALIZAÇÃO Investimentos em alta exigem TCU forte Tribunal age como auditor do uso de recursos públicos, ação necessária em m...
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domingo, 28 de agosto de 2011
Democracia Política e novo Reformismo: A César o que é de César :: Sergio Fausto
Democracia Política e novo Reformismo: A César o que é de César :: Sergio Fausto: Jaques Wagner é um homem lúcido. Diante da queda de mais um ministro, o terceiro a deixar o governo sob acusações de corrupção, o governado...
Blog do Felipe Salto: Pelo voto distrital no Brasil (Salto e Emygdio - F...
Blog do Felipe Salto: Pelo voto distrital no Brasil (Salto e Emygdio - F...: TENDÊNCIAS/DEBATES A reforma política deve contemplar um sistema de voto proporcional misto? NÃO Pelo voto distrital no Brasil FELIPE ...
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
ando a pé: que caiba no bolso
ando a pé: que caiba no bolso: sentia-se sozinho. trago seu amor na palma da mão. uma faixa. um número. exato. ligou. mais caro do que supunha. mas a ideia. passou po...
terça-feira, 23 de agosto de 2011
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
A economia política da corrupção no Brasil Marcos Fernandes Gonçalves da Silva. http://bit.ly/nUTV5K
A economia política da corrupção no Brasil
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva.
http://bit.ly/nUTV5K
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva.
http://bit.ly/nUTV5K
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Economia, Estado, Sociedade e Identidade Nacional: Corrupção engoliu 40 bilhões de reais da infraestr...
Economia, Estado, Sociedade e Identidade Nacional: Corrupção engoliu 40 bilhões de reais da infraestr...: O economista Marcos Fernandes da Silva, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, um especialista em corrupção, decid...
Corrupção engoliu 40 bilhões de reais da infraestrutura
O economista Marcos Fernandes da Silva, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, um especialista em corrupção, decidiu calcular o custo econômico da roubalheira no Brasil. Ele levantou nos relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União casos de superfaturamento em serviços e contratos prestados ao setor público nos últimos 10 anos e somou cada real que as duas instituições identificaram como perdas para a corrupção.
http://exame.abril.com.br/blogs/aqui-no-brasil/2011/08/17/corrupcao-engoliu-40-bilhoes-de-reais-da-infraestrutura/
http://exame.abril.com.br/blogs/aqui-no-brasil/2011/08/17/corrupcao-engoliu-40-bilhoes-de-reais-da-infraestrutura/
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto. (Marquês de Maricá) ou Mariano da Fonseca (1773-1848), político
Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto. (Marquês de Maricá)
José Bonifácio era um homem além do seu tempo..e do nosso!
A maior corrupção se acha onde a maior pobreza está ao lado da maior riqueza. (José Bonifácio de Andrada e Silva)
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Marcos Fernandes: crise http://bit.ly/plkCsT
http://bit.ly/plkCsT
QuE Horas são?
se não podemos determinar com exatidão o que nos espera no futuro,
é tempo de refletir sobre os desafios que o país enfrentará para acertar
os ponteiros com o relógio do mundo
Caderno MAIS, Folha de São Paulo
Corrupção é epidemia global
Levantamentos indicam percepção de ilícitos semelhante em outros países e sensação de que políticas públicas fracassam no combate à prática, que pode ser minimizada, mas não abolida
MARCOS FERNANDES
GONÇALVES DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA
É comum, no Brasil, as pessoas acharem que o país está entre os mais corruptos do mundo ou até mesmo, no nível do puro senso comum, que o Brasil "é o país mais corrupto do mundo". Há também uma sensação disseminada de que nossas instituições são corruptas. A falta de informação sobre o tema, combinada com certa dose de ceticismo, baseado este, infelizmente, em ocorrências reais e lamentáveis na história recente, levam o brasileiro a acreditar em tais mitos.
Todavia, temos que lidar com fatos, com dados empíricos para trabalhar qualquer questão social e política. O que os dados e pesquisas, então, indicam sobre a corrupção, sua percepção e seus aparentes danos sobre as instituições em outros países? Mostram que neste quesito não estamos sós e a verdade está lá fora, qual seja, a corrupção é uma epidemia social.
Existem várias fontes de dados confiáveis para fazer uma avaliação de corrupção comparada entre países.
Duas delas são o "Barômetro da Corrupção Global" (GCB), desenvolvido anualmente pela Transparência Internacional (TI, ONG transnacional de combate à corrupção), e o Banco Mundial, com o banco de dados de governança e ações anticorrupção.
A primeira fonte de dados é desenvolvida com base em amostras estatisticamente robustas, confiáveis, de pessoas comuns, que relataram suas percepções e experiências com corrupção numa amostra atual de 73.132 indivíduos, envolvendo 69 países diversos em termos de nível de desenvolvimento, por exemplo Rússia, Dinamarca, Estados Unidos, Turquia, Islândia, Croácia, Líbano, Uganda, Argentina e Paquistão.
A segunda está calcada em pesquisas mais aprofundadas que relacionam reforma do Estado, governo eletrônico, estruturas de governança e impactos da corrupção.
Observa-se que a cobrança de propinas, especialmente associadas à "pequena corrupção" (suborno de servidores como policial, contínuo e fiscal, com quantias pequenas), é endêmica nos países estudados. Há dados que indicam um aumento da cobrança de propinas pequenas em 10% com relação a pesquisas passadas.
Há ainda uma percepção generalizada de que as políticas de combate à corrupção realmente não funcionam.
Esse ponto é importante, pois relata indiretamente uma descrença na lei, nas instituições formais do Estado e nos aparelhos de controle e fiscalização (e de investigação e punição).
Descrédito
É significativo a este respeito o caso da Coreia do Sul, onde 81% da amostra da população não acredita nas políticas de combate à corrupção em todos os níveis, da pequena corrupção à "grande corrupção", aquela ligada ao financiamento de campanhas, partidos políticos e ao poder político de fato. O caso argentino é semelhante: 81% não acreditam que se farão políticas de combate à corrupção. Em Israel, 87% não acreditam nas ações de governo para o combate à corrupção.
Esses dados possuem um viés, é claro. Nesses países, recentes escândalos de corrupção podem ter moldado a percepção e as crenças das pessoas.
Mas os dados são consistentes ao longo dos anos.
Em segundo lugar, a crise de 2008 aparentemente aumentou a desconfiança nas corporações. De fato, desde a fraude da [companhia norte-americana] Enron, prenúncio de uma crise moral do capitalismo, a confiança das pessoas, em vários países, nas corporações (as principais instituições do capitalismo) despencou.
Há um dado novo revelado pelo GCB 2009: os indivíduos entrevistados declaram em massa que, como consumidores, dariam um "prêmio" para empresas de boa conduta. Aparentemente, a tendência de o consumidor rastrear a cadeia de produção considerando aspectos sociais e de sustentabilidade chega, digamos, à "sustentabilidade moral".
Em terceiro lugar, as percepções sobre as instituições formais (partidos, Estado, polícia etc.) continuam negativas e isso é devidamente quantificado. Aqui a questão é interessante, pois o Brasil não é tão diferente de outros países, sejam mais ricos ou pobres, desenvolvidos ou subdesenvolvidos ou emergentes de grande porte (Índia e Rússia -não há dados para a China).
Na Índia, por exemplo, 58% da população considera os políticos entre os agentes públicos mais corruptos.
As pesquisas do Banco Mundial apontam para o mesmo problema: a corrupção mina a crença nas instituições formais. As pesquisas e estudos de caso mostram soluções para o problema. Mas as soluções devem se basear em premissas básicas sobre o comportamento humano.
Pesquisas em neuroeconomia, neuroética, ética experimental e psicologia moral indicam que, infelizmente, na média, as pessoas corroboram o ditado: "Todo mundo tem seu preço".
O desenho prático de qualquer política de combate à corrupção deve levar em conta o que as ciências comportamentais têm a dizer sobre nós mesmos e como as regras devem ser construídas para que o jogo social se desen-role de forma a minimizar algo que sempre existiu: a corrupção.
MARCOS FERNANDES GONÇALVES DA SILVA é economista e coordenador do Centro de Estudos dos Processos de Decisão da Fundação Getulio Vargas.
olha de S. Paulo, 26/4/2011 Investimentos em alta exigem TCU forte
Folha de S. Paulo, 26/4/2011 Investimentos em alta exigem TCU forte Tribunal age como auditor do uso de recursos públicos, ação necessária em momento que antecede Copa e Olimpíada MARCOS FERNANDES G. DA SILVA O TCU (Tribunal de Contas da União) é uma instituição de natureza administrativa, cuja função é fiscalizar o uso dos recursos públicos federais. O TCU não é um órgão com poder de polícia, tampouco de punição judicial. Trata-se de uma organização que pertence ao Congresso e contribui para a auditoria contábil e o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta. O TCU é composto por nove ministros, sendo que três são indicados pela Presidência da República, e seis, pelo Congresso Nacional. A Constituição de 1988 definiu claramente suas funções atuais, com base no respeito às leis de direito financeiro do Estado, de licitação e, mais recentemente, de responsabilidade fiscal. Ele não se confunde, nas suas atribuições, com a CGU (Controladoria-Geral da União), que é um órgão federal que assessora a Presidência no que se refere ao bom uso do erário e da coisa públicos, desenvolvendo ações de controle interno, auditoria e combate à corrupção. O TCU, bem como a CGU, são importantes, pois divulgam relatórios, dados de fiscalização e informações preciosas. Entretanto, o público em geral -e até mesmo o especializado- demonstra muitas vezes certa frustração com o TCU e seu trabalho, talvez porque imagina que se trata de órgão do Judiciário com poder de punição. O TCU apenas age como uma empresa de auditoria e controle, aprimorando a estrutura de governança corporativa do Estado brasileiro. Se ele precisa ser reformado e mais profissionalizado, minimizando-se a ingerência política, é outra questão. Com as leis de probidade e de gestão fiscal, como a de licitação, temos mecanismos de cobrança e responsabilização que podem ser usados com o crivo do TCU. Considerando que o Brasil volta para um período de crescimento de longo prazo, com investimentos estatais de monta, com o pré-sal, Copa e Olimpíada, o momento é de fortalecer a imagem e a função do tribunal. Em geral, tais circunstâncias, mesmo em países mais desenvolvidos, implicam uso inadequado de recursos públicos, por boa-fé, devido ao afogadilho, ou pior, por má-fé. MARCOS FERNANDES G. DA SILVA é economista da Escola de Economia da FGV. | ||
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TENDÊNCIAS/DEBATES Legalizar drogas é respeitar escolhas MARCOS FERNANDES G. DA SILVA
O uso de narcóticos é antediluviano, como mostra brilhantemente Richard Davemport-Hines em seu clássico "The Pursuit of Oblivion". Por essa razão, deve-se lidar com esse fato com realismo e sem qualquer preconceito. Fernando Henrique Cardoso, corretamente, defendeu recentemente a liberalização da maconha para consumo próprio, alinhando-se com alguns ex-presidentes latino-americanos e com Mario Vargas Llosa (Nobel de Literatura 2010). Todavia, há que se ter um debate envolvendo todas as drogas. A vida de um viciado e de sua família é um fardo. O consumo delas possui efeitos colaterais, físicos e sociais, é fato. Mas apenas poucos usuários tornam-se viciados, inclusive os de drogas ditas "pesadas". Mesmo assim, a dependência, que psicológica seja, é prejudicial, como no caso das drogas legais. Mas o consumo e a venda de drogas vêm acompanhados de corrupção e violência. A melhor solução para esses problemas talvez seja a legalização dos mercados. Os economistas conservadores Milton Friedman (Nobel, 1976), já falecido, e Garry Becker (também Nobel, 1992) são defensores da legalização do mercado de todas as drogas devido a dois argumentos, um prático e outro ético. O primeiro argumento é que ela diminuiria o crime. Isso é relativo: essa é uma atividade especializada e, portanto, os criminosos migrariam para outros mercados ilegais com a descriminalização. Contudo, os lucros do tráfico são enormes, incentivando essa atividade ilegal mais do que outras. Por exemplo, a cada ano, entram na Europa e nos Estados Unidos algo em torno de mil toneladas de cocaína pura, que rendem uma margem de lucro de 2.000% ao atacadista. A proibição do mercado cria incentivos tortos, e a política repressiva gera o resultado oposto ao almejado: aumento do lucro dos traficantes. O consumo de drogas vai ocorrer de qualquer forma; melhor então que o mercado seja legal. A legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e a rentabilidade do crime. Ela também geraria o benefício da regulação e da arrecadação tributária, cujos recursos seriam usados para combater a demanda no longo prazo, via informação ao consumidor. O segundo argumento está fundamentado em John Stuart Mill, filósofo, lógico e economista clássico inglês. Ninguém tem o direito de violar a liberdade de uma pessoa, nem o Estado: se um indivíduo, com autonomia, vai fazer algo que o prejudique, tanto faz, isso é um direito inviolável dele, desde que as suas ações não causem danos para os outros indivíduos. A legalização do mercado de drogas é um mal, mas menor e necessário. Do ponto de vista moral, contudo, trata-se, nesse caso, de respeitar a autonomia e a liberdade de escolha individuais. MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da FGV, é autor dos livros "Ética e Economia", "Economia Política da Corrupção no Brasil" e "Formação Econômica do Brasil: Uma Reinterpretação Contemporânea". E-mail: mfgdasilva@uol.com.br. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br |
Lei deve explicitar atividades de ex-ministros
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Lei deve explicitar atividades de ex-ministros
ANÁLISE CASO PALOCCI
Exemplos internacionais indicam como controlar os que usam a experiência no setor público na atividade empresarial
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA
Ocupar cargos públicos e depois prestar serviços privados são práticas rentáveis.
Em média, ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central ganham R$ 25 mil por palestra. Ex-presidentes cobram quatro vezes esses valores.
Nos Estados Unidos, um presidente pode cobrar algo em torno de R$ 800 mil. O mesmo ocorre com alguns ex-primeiros-ministros.
Esses profissionais atuam também como consultores.
As empresas de consultoria que contam com eles em seus quadros possuem clientes com contratos mensais de R$ 20 mil em média, no Brasil.
Na área jurídica, os valores são muito mais altos e, para determinados serviços, eles podem atingir R$ 1 milhão ou mais. Todas essas práticas são éticas, mas dentro de alguns limites.
O enriquecimento do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) parece estar relacionado a esses tipos de empreendimentos, o que não representaria problema algum.
Aparentemente também é indiscutível, do ponto de vista legal, a avaliação de Sepúlveda Pertence (presidente do Conselho de Ética da Presidência e ex-presidente do STF) sobre o caso.
A atual legislação sobre o tema não restringe, do ponto de vista das atividades de consultoria, o que o ex-ministro fez enquanto estava fora do governo. Contudo, seria interessante o Legislativo discutir como explicitar, na forma da lei, as atividades de consultoria que podem ser desempenhadas.
Com um Estado ineficiente como o nosso, a possibilidade de que ex-ministros se tornem despachantes de luxo não é pequena.
Nos EUA e na Europa a legislação sobre o que ex-altos funcionários podem fazer é, em geral, semelhante. Sobre a cobrança por palestras, o mercado decide o quanto cada uma vale.
Quanto às consultorias, os prazos de moratória -período no qual um ex-funcionário é proibido de trabalhar- variam de um a três anos, considerando o caso americano e a média dos países europeus.
No entanto, tanto nos EUA, como no Reino Unido, na França e na Alemanha, a lei é dura no que se refere ao uso da experiência pregressa no Estado para exercer tráfico de influência e vender informações. Portanto, o Brasil precisa urgentemente de uma legislação mais clara sobre o tema.
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da FGV, é autor "Ética e Economia" (Campus) e "Economia Política da Corrupção no Brasil".
Exemplos internacionais indicam como controlar os que usam a experiência no setor público na atividade empresarial
COM UM ESTADO INEFICIENTE, A POSSIBILIDADE DE EX-MINISTROS SE TORNAREM DESPACHANTES DE LUXO É GRANDE |
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA
Ocupar cargos públicos e depois prestar serviços privados são práticas rentáveis.
Em média, ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central ganham R$ 25 mil por palestra. Ex-presidentes cobram quatro vezes esses valores.
Nos Estados Unidos, um presidente pode cobrar algo em torno de R$ 800 mil. O mesmo ocorre com alguns ex-primeiros-ministros.
Esses profissionais atuam também como consultores.
As empresas de consultoria que contam com eles em seus quadros possuem clientes com contratos mensais de R$ 20 mil em média, no Brasil.
Na área jurídica, os valores são muito mais altos e, para determinados serviços, eles podem atingir R$ 1 milhão ou mais. Todas essas práticas são éticas, mas dentro de alguns limites.
O enriquecimento do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) parece estar relacionado a esses tipos de empreendimentos, o que não representaria problema algum.
Aparentemente também é indiscutível, do ponto de vista legal, a avaliação de Sepúlveda Pertence (presidente do Conselho de Ética da Presidência e ex-presidente do STF) sobre o caso.
A atual legislação sobre o tema não restringe, do ponto de vista das atividades de consultoria, o que o ex-ministro fez enquanto estava fora do governo. Contudo, seria interessante o Legislativo discutir como explicitar, na forma da lei, as atividades de consultoria que podem ser desempenhadas.
Com um Estado ineficiente como o nosso, a possibilidade de que ex-ministros se tornem despachantes de luxo não é pequena.
Nos EUA e na Europa a legislação sobre o que ex-altos funcionários podem fazer é, em geral, semelhante. Sobre a cobrança por palestras, o mercado decide o quanto cada uma vale.
Quanto às consultorias, os prazos de moratória -período no qual um ex-funcionário é proibido de trabalhar- variam de um a três anos, considerando o caso americano e a média dos países europeus.
No entanto, tanto nos EUA, como no Reino Unido, na França e na Alemanha, a lei é dura no que se refere ao uso da experiência pregressa no Estado para exercer tráfico de influência e vender informações. Portanto, o Brasil precisa urgentemente de uma legislação mais clara sobre o tema.
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA, economista da FGV, é autor "Ética e Economia" (Campus) e "Economia Política da Corrupção no Brasil".
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