Corrupção, Política, Ética e Moralismos

Corrupção, Política, Ética e Moralismos

Sempre que um novo caso de corrupção ou fraude no setor público aparece, é comum de nossa parte, cidadãos, uma reação um tanto quanto cética, derrotista e irônica (de pizza, passamos agora a estigmatizar panetones).
Gostaria de salientar neste artigo que há soluções para os problemas que enfrentamos nesta área. Elas são demoradas, de fato, mas factíveis, dado o que podemos aprender com as experiências históricas. Por outro lado, desejo aqui polemizar em torno daquilo que chamo de “moralismo político e social” ou a aceitação ingênua de que a política não envolve o uso de “mãos sujas”, de que a moralidade política não é maquiavélica e hobbesiana (sim, ela é as duas coisas). Contudo, para formular o argumento, preciso levantar algumas das características de três escândalos recentes: o caso do Governador do DF, Arruda, a fraude no concurso público do Instituto de Criminalística em São Paulo e a fraude corporativa de lavagem de dinheiro envolvendo a Camargo Correa.
Estes três acontecimentos são distintos entre si, porém possuem algo em comum: o não respeito a valores morais que deveriam nortear o auto-interesse e a busca de fins privados numa democracia republicana. Nos dois primeiros casos, a moral pública é violada; no segundo, aquela moral que deveria conduzir, de boa forma, os negócios corporativos.
Fraudes em concursos públicos no Brasil não são a regra, mas a exceção. Em qualquer país este tipo de ocorrência pode aparecer. Trata-se, tal caso, de um exemplo de apropriação patrimonialista da coisa pública, reveladora esta, contudo, de algo perverso no Brasil: o caráter não republicano de facto de boa parte daquilo que Raymundo Faoro, em os Donos do Poder, definiu como estamento burocrático. Estamento burocrátio é uma bela definição que encerra em si mesma um contraditio in terminis: a idéia de burocracia moderna, para Max Weber (influência importante na formação de Faoro) é de um corpo de gestores funcionais, eficazes, racionais e que separam coisa pública de privada. Já o termo estamento refere-se a uma sociedade estamental, a um grupo de indivíduos, tal qual ocorria em sociedades pré-modernas, que desfrutam de um direito quase natural à apropriação do patrimônio público dentro da lei (na forma de privilégios) e fora da lei.
No Brasil, tanto no nível da baixa burocracia, como na alta, envolvendo aí o patronado político brasileiro, não há esta distinção clara entre a gestão do Estado para a sociedade e a gestão do mesmo para algumas corporações de funcionários públicos, agregados e políticos.
A fraude da Camargo Correa é corporativa, embora lesa-pátria, pois representa evasão de impostos e divisas. Este é um mal, porém menor, se comparado com fraudes públicas tais quais as citadas anteriormente. Mas ela revela algo em comum com os casos de corrupção: a crença de que os sistemas de vigilância e punição são frágeis (não há lei, na prática).
O estamento burocrático revelou-se um instrumento de captura do Estado no escândalo do Distrito Federal. Note-se que o tipo de máquina política criada há tempos no DF e exposta ao extremo no caso Arruda, tem uma peculiaridade: desde a fundação de Brasília nunca houve solução para o problema da terra e esta virou moeda de troca nas relações entre deputados distritais, governadores, jornais locais e o eleitorado.
O termo “máquina política” tem origem na literatura política estadunidense, na análise feita sobre corrupção municipal. A corrupção no DF tem características das máquinas políticas. Imagine um governador que retribui seus correligionários com propinas ou com dinheiro retirado de empresários: os correligionários, todos esses indivíduos, podem açambarcar deputados, secretários de governo e o judiciário local. Isso é uma máquina política, uma instituição, uma regra do jogo que faz com que, dados os incentivos, as motivações derivadas das mesmas, os agentes (políticos, burocratas, jornalistas cooptados, desembargadores) atuem na forma de quadrilha. Uma marca das máquinas políticas é que elas não existem em função de uma ou outra eleição: elas se entranham dentro do Estado e são um esquema permanente de uso ilegal da coisa pública.
No Brasil, tais máquinas poderiam ser caracterizadas por “panelinhas”, onde as relações cooperativas de seus membros gera benefícios mútuos, inclusive de auto-proteção (daí a importância de se cooptar desembargadores e ameaçar traidores). Comumente, no Brasil usamos para descrever as ações de tais panelinhas o termo “clientelismo”. Mas o termo clientelismo está mais associado à forma como o poder se estabelece, com todas estas redes de troca de favores no uso da coisa pública, em sociedades agrárias. Então, na descrição do esquema de Arruda, Roriz e seus agregados, o melhor seria usar o termo “neoclientelismo”.
O esquema de corrupção do DF é difernete de um simples caso de fraude num concurso público ou da evasão de divisas associada à má conduta corporativa. Ele revela, a despeito de suas particularidades, uma característica intrínseca ao Estado brasileiro: os membros da clientela, do estamento burocrático e agregados, como que se atribuem um direito natural ao uso privado da coisa pública.
Na verdade, em geral, não há um problema nas pessoas, mas nas regras que as norteiam. A qualidade do jogo político depende da qualidade dos jogadores e da qualidade das regras do jogo, pois delas derivam-se incentivos que determinam as decisões dos agentes. No Brasil o tempo, em média, do julgamento e análise definitiva de um processo é de 10 anos; na França a mesma medida nos dá 7 meses. No Brasil não há lei: os incentivos, no jargão dos economistas, são “tortos”: incentivam a má conduta.
O problema do Brasil, no que se refere à corrupção, não é de governos: é do Estado. Os governos são cooptados por estruturas arcaicas de poder do próprio Estado: não importa o partido político, a colisão, embora mesmo na política tudo tenha limites. Como assim “mesmo na política”?
O mundo da política manifesta o que há de mais vil em nossa natureza. Somos criaturas hobbesianas e maquiavélicas na política: desejamos a destruição do inimigo. Tanto é que quando a política falha, vem a guerra. Falando sobre a qualidade dos jogadores na arena política: ela não tem relação com a capacidade dos mesmos, muitos competentes e capazes (claro que há um baixo clero na política), mas há, no Brasil, regras do jogo que não inibem a ganância.

Caderno MAIS, Folha de São Paulo

Corrupção é epidemia global

Levantamentos indicam percepção de ilícitos semelhante em outros países e sensação de que políticas públicas fracassam no combate à prática, que pode ser minimizada, mas não abolida

MARCOS FERNANDES
GONÇALVES DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA

É comum, no Brasil, as pessoas acharem que o país está entre os mais corruptos do mundo ou até mesmo, no nível do puro senso comum, que o Brasil "é o país mais corrupto do mundo". Há também uma sensação disseminada de que nossas instituições são corruptas. A falta de informação sobre o tema, combinada com certa dose de ceticismo, baseado este, infelizmente, em ocorrências reais e lamentáveis na história recente, levam o brasileiro a acreditar em tais mitos.

Todavia, temos que lidar com fatos, com dados empíricos para trabalhar qualquer questão social e política. O que os dados e pesquisas, então, indicam sobre a corrupção, sua percepção e seus aparentes danos sobre as instituições em outros países? Mostram que neste quesito não estamos sós e a verdade está lá fora, qual seja, a corrupção é uma epidemia social.

Existem várias fontes de dados confiáveis para fazer uma avaliação de corrupção comparada entre países.

Duas delas são o "Barômetro da Corrupção Global" (GCB), desenvolvido anualmente pela Transparência Internacional (TI, ONG transnacional de combate à corrupção), e o Banco Mundial, com o banco de dados de governança e ações anticorrupção.

A primeira fonte de dados é desenvolvida com base em amostras estatisticamente robustas, confiáveis, de pessoas comuns, que relataram suas percepções e experiências com corrupção numa amostra atual de 73.132 indivíduos, envolvendo 69 países diversos em termos de nível de desenvolvimento, por exemplo Rússia, Dinamarca, Estados Unidos, Turquia, Islândia, Croácia, Líbano, Uganda, Argentina e Paquistão.

A segunda está calcada em pesquisas mais aprofundadas que relacionam reforma do Estado, governo eletrônico, estruturas de governança e impactos da corrupção.

Observa-se que a cobrança de propinas, especialmente associadas à "pequena corrupção" (suborno de servidores como policial, contínuo e fiscal, com quantias pequenas), é endêmica nos países estudados. Há dados que indicam um aumento da cobrança de propinas pequenas em 10% com relação a pesquisas passadas.

Há ainda uma percepção generalizada de que as políticas de combate à corrupção realmente não funcionam.

Esse ponto é importante, pois relata indiretamente uma descrença na lei, nas instituições formais do Estado e nos aparelhos de controle e fiscalização (e de investigação e punição).

Descrédito

É significativo a este respeito o caso da Coreia do Sul, onde 81% da amostra da população não acredita nas políticas de combate à corrupção em todos os níveis, da pequena corrupção à "grande corrupção", aquela ligada ao financiamento de campanhas, partidos políticos e ao poder político de fato. O caso argentino é semelhante: 81% não acreditam que se farão políticas de combate à corrupção. Em Israel, 87% não acreditam nas ações de governo para o combate à corrupção.

Esses dados possuem um viés, é claro. Nesses países, recentes escândalos de corrupção podem ter moldado a percepção e as crenças das pessoas.

Mas os dados são consistentes ao longo dos anos.

Em segundo lugar, a crise de 2008 aparentemente aumentou a desconfiança nas corporações. De fato, desde a fraude da [companhia norte-americana] Enron, prenúncio de uma crise moral do capitalismo, a confiança das pessoas, em vários países, nas corporações (as principais instituições do capitalismo) despencou.

Há um dado novo revelado pelo GCB 2009: os indivíduos entrevistados declaram em massa que, como consumidores, dariam um "prêmio" para empresas de boa conduta. Aparentemente, a tendência de o consumidor rastrear a cadeia de produção considerando aspectos sociais e de sustentabilidade chega, digamos, à "sustentabilidade moral".

Em terceiro lugar, as percepções sobre as instituições formais (partidos, Estado, polícia etc.) continuam negativas e isso é devidamente quantificado. Aqui a questão é interessante, pois o Brasil não é tão diferente de outros países, sejam mais ricos ou pobres, desenvolvidos ou subdesenvolvidos ou emergentes de grande porte (Índia e Rússia -não há dados para a China).

Na Índia, por exemplo, 58% da população considera os políticos entre os agentes públicos mais corruptos.

As pesquisas do Banco Mundial apontam para o mesmo problema: a corrupção mina a crença nas instituições formais. As pesquisas e estudos de caso mostram soluções para o problema. Mas as soluções devem se basear em premissas básicas sobre o comportamento humano.

Pesquisas em neuroeconomia, neuroética, ética experimental e psicologia moral indicam que, infelizmente, na média, as pessoas corroboram o ditado: "Todo mundo tem seu preço".

O desenho prático de qualquer política de combate à corrupção deve levar em conta o que as ciências comportamentais têm a dizer sobre nós mesmos e como as regras devem ser construídas para que o jogo social se desen-role de forma a minimizar algo que sempre existiu: a corrupção.

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MARCOS FERNANDES GONÇALVES DA SILVA é economista e coordenador do Centro de Estudos dos Processos de Decisão da Fundação Getulio Vargas.

olha de S. Paulo, 26/4/2011 Investimentos em alta exigem TCU forte

Folha de S. Paulo, 26/4/2011 Investimentos em alta exigem TCU forte Tribunal age como auditor do uso de recursos públicos, ação necessária em momento que antecede Copa e Olimpíada MARCOS FERNANDES G. DA SILVA O TCU (Tribunal de Contas da União) é uma instituição de natureza administrativa, cuja função é fiscalizar o uso dos recursos públicos federais. O TCU não é um órgão com poder de polícia, tampouco de punição judicial. Trata-se de uma organização que pertence ao Congresso e contribui para a auditoria contábil e o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta. O TCU é composto por nove ministros, sendo que três são indicados pela Presidência da República, e seis, pelo Congresso Nacional. A Constituição de 1988 definiu claramente suas funções atuais, com base no respeito às leis de direito financeiro do Estado, de licitação e, mais recentemente, de responsabilidade fiscal. Ele não se confunde, nas suas atribuições, com a CGU (Controladoria-Geral da União), que é um órgão federal que assessora a Presidência no que se refere ao bom uso do erário e da coisa públicos, desenvolvendo ações de controle interno, auditoria e combate à corrupção. O TCU, bem como a CGU, são importantes, pois divulgam relatórios, dados de fiscalização e informações preciosas. Entretanto, o público em geral -e até mesmo o especializado- demonstra muitas vezes certa frustração com o TCU e seu trabalho, talvez porque imagina que se trata de órgão do Judiciário com poder de punição. O TCU apenas age como uma empresa de auditoria e controle, aprimorando a estrutura de governança corporativa do Estado brasileiro. Se ele precisa ser reformado e mais profissionalizado, minimizando-se a ingerência política, é outra questão. Com as leis de probidade e de gestão fiscal, como a de licitação, temos mecanismos de cobrança e responsabilização que podem ser usados com o crivo do TCU. Considerando que o Brasil volta para um período de crescimento de longo prazo, com investimentos estatais de monta, com o pré-sal, Copa e Olimpíada, o momento é de fortalecer a imagem e a função do tribunal. Em geral, tais circunstâncias, mesmo em países mais desenvolvidos, implicam uso inadequado de recursos públicos, por boa-fé, devido ao afogadilho, ou pior, por má-fé. MARCOS FERNANDES G. DA SILVA é economista da Escola de Economia da FGV.

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